RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PARA OS SETORES DE BEBIDAS E FUMO
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1672 estabelece obrigatoriedade de escrituração do Bloco K da EFD ICMS IPI Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade da... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:33:00
RECEITA DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF 2017
Apresentação da declaração é obrigatória a empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF O Diário Oficial da União publicou nesta... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:32:08
STJ - PRAZO PARA AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURO MARÍTIMO CONTA DA DATA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ressarcir do valor pago ao segurado por danos causados à mercadoria no decorrer do transporte marítimo é a data do... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:04:50
TJDFT - DF É CONDENADO A INDENIZAR CASAL PELA OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ APÓS LAQUEADURA
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a realização de laqueadura na mãe.... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:48
TRT-3ª - EMPREGADOR PODE DISPENSAR POR JUSTA CAUSA SEM OBSERVAR GRADAÇÃO DAS PENAS EM CASO DE FALTA GRAVÍSSIMA
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:01
TRF-2ª - NORTE-AMERICANA FILHA DE BRASILEIROS OBTÉM RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA
Para ser brasileiro nato, existem duas formas previstas em nossa Constituição: ou a pessoa nasce em solo nacional, ainda que filha de pais estrangeiros (que não estejam a serviço de seu país), ou a pessoa é filha de pai ou mãe brasileiros, mesmo... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:24:31
AGÊNCIA BRASIL - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENSINA A IDENTIFICAR E DENUNCIAR RACISMO
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou ontem (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e para os povos ciganos.... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:23:45
AGÊNCIA SENADO - CCJ APROVA BENEFÍCIOS A ADVOGADAS GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (23), mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:23:07
STJ - ISENÇÃO DE IR SOBRE VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE SER TRANSFERIDA A HERDEIRO
A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:22:17
BRASIL QUER AGILIZAR ADESÃO A PROTOCOLO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE MARCAS
O Brasil começou a agilizar os procedimentos para aderir enfim ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita a proteção das marcas globais das empresas brasileiras e também ajuda na exportação. Em encontro com o diretor-geral da... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:15:17