STJ - TERCEIRA TURMA CONFIRMA CANCELAMENTO DE HIPOTECA EMITIDA POR CONSTRUTORA FALIDA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de sociedade empresária insatisfeita com o cancelamento judicial de uma hipoteca em seu favor. A empresa discordou do cancelamento do título por entender que a Justiça não poderia ter desfeito uma garantia... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:41:17

TRF-2ª NEGA SEGUIMENTO À EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO

A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença de 1º grau que extinguiu, sem resolução do mérito, execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra A.J.A.S., falecido antes do... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:40:32

TRT-3ª - TRABALHADOR QUE TEVE CTPS RETIDA POR SETE MESES SERÁ INDENIZADO

O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:39:57

TJRS - PASSAGEIRO OBTÉM TUTELA DE URGÊNCIA PARA EMBARCAR EM HORÁRIO INICIALMENTE AGENDADO

Cliente da agência T. Viagens e Turismo S.A. obteve tutela de urgência, que assegura seu direito de embarcar de volta a Porto Alegre no horário inicialmente agendado, para o dia 18/10/2016. O caso O passageiro ajuizou... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:39:07

EMPRESA DO SIMPLES JÁ PODERÁ EXPORTAR COM FACILIDADE

Decreto do governo dispensa pequenos negócios de licença de exportação em alguns casos O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação,... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:35:48

MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES SEGUEM PARA SANÇÃO

Mais um projeto integrante da Agenda Brasil vai a sanção presidencial. A  Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:33:58

NORMAS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS MUDAM

A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:33:05

CONCURSO VAI PREMIAR UNIVERSITÁRIO COM R$ 10 MIL PARA PROJETOS

Estudantes de contabilidade e administração podem inscrever Ideias inovadoras para o setor de serviços até 15 de outubro; profissionais e empresários contábeis também podem participar Estudantes de graduação,... Leia mais

Postado em: 07/10/2016 09:30:40

STJ - QUARTA TURMA NÃO PERMITE PENHORA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE LUXO ONDE RESIDE FAMÍLIA DEVEDORA

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de... Leia mais

Postado em: 06/10/2016 11:25:52

STF ADMITE EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)(*) não impede o início da... Leia mais

Postado em: 06/10/2016 11:24:51