E-SOCIAL DEVE SER ADIADO MAIS UMA VEZ
Empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014 devem ter mais tempo para enviar informações trabalhistas ao fisco Ainda não é oficial, mas o prazo para o uso obrigatório da plataforma do e-Social para o envio de informações... Leia mais
Postado em: 25/07/2016 10:50:54
LEI QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IRRF É SANCIONADA
O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira a lei que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:56:07
MEI PODERÁ CONTRATAR DOIS EMPREGADOS
Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Essa foi uma das propostas entregues nesta semana ao presidente em exercício, Michel Temer,... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:54:56
TJSC - SEGURO POR INVALIDEZ NÃO ESTÁ VINCULADO AO ATO DE APOSENTADORIA PELO INSS
O contrato firmado com seguradora para cobrir invalidez permanente total por doença não está vinculado à concessão de aposentadoria pelo INSS e requer exames e perícia próprios. Com essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Público... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:53:34
TRT-3ª - USO DE VESTIMENTAS FESTIVAS NÃO OFENDE DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO
A imagem das pessoas é protegida pela Constituição Federal em seu artigo 5º, V e X, e a legislação brasileira condiciona o direito... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:53:03
TRF-4ª - PESSOA JURÍDICA DEVE COMPROVAR MISERABILIDADE PARA OBTER ISENÇÃO DE CUSTAS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade. A... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:52:15
TJES - INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL POR RECLAMAR DE VIZINHO
Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 11:51:29
AGÊNCIA BRASIL - LEI QUE REDUZ PARA 6% ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR É PUBLICADA
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 10:11:32
TRF-1ª - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NÃO PODE EXERCER ADVOCACIA
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto por um procurador da Fazenda Nacional inconformado com sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido para exercer advocacia particular. Leia mais
Postado em: 21/07/2016 10:09:58
RECEITA PREPARA FISCALIZAÇÃO SOBRE CONTRIBUINTE QUE NÃO REPATRIAR RECURSOS
A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 11:37:25