TRT-10ª - EMPRESA DEVE DEVOLVER QUANTIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ou em caso de dano causado pelo empregado, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 11:27:31
TRF-1ª - IMÓVEL ALUGADO TAMBÉM PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA IMPENHORÁVEL
Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei Leia mais
Postado em: 18/07/2016 11:26:51
TJRS - BANCO VAI RESSARCIR CLIENTE FEITO REFÉM POR ASSALTANTES
Levado como refém durante assalto a uma agência do SICREDI, cliente será indenizado pelo banco no valor de R$ 4 mil. O ressarcimento pelos danos morais é determinação da 4ª Turma Recursal Cível do RS, que negou provimento a recurso da... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 11:26:58
ELES SONHAM COM O FIM DO DESEMPREGO E A VOLTA DA CONFIANÇA
Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, e Natale Dalla Vecchia, da Lojas Cem, revelam o que gostariam de ganhar de presente no Dia do Comerciante, comemorado sábado (16/07) Juntos, eles possuem pouco mais de mil lojas no país, faturam perto de R$ 14 bilhões por... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 10:38:24
ECONOMISTA DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA PARA GERAR EMPREGOS NO SETOR PRODUTIVO
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o economista Newton Marques defendeu a criação de um tributo que substitua a maioria daqueles existentes e, como resultado, permita um maior... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 10:37:36
GOVERNO QUER APROVAR PROJETO PARA VENDER DÍVIDA DE CONTRIBUINTE NO MERCADO
O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, trataram do... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 10:36:37
COMISSÃO APROVA RELATÓRIO FINAL DA LDO; DESTAQUES SERÃO VOTADOS EM AGOSTO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (14), o texto base do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. O relator inseriu, na LDO, a... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 10:36:01
SANCIONADA LEI QUE PERMITE USO DO FGTS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 10:35:30
TRT-3ª - TRABALHADOR EXPOSTO AO SOL E AO CALOR RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor. O caso foi solucionado com base no... Leia mais
Postado em: 15/07/2016 13:25:32
TJDFT - AGÊNCIAS DE VIAGENS SÃO CONDENADAS POR NÃO INFORMAR NECESSIDADE DE PASSAPORTE PARA DESTINO INTERNACIONAL
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas agências de viagens a indenizar consumidoras impedidas de embarcar em destino internacional, por falha na informação prestada. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 15/07/2016 13:24:28