IRPF DEVE SER CALCULADO SEGUNDO TABELAS E ALÍQUOTAS DA ÉPOCA EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS, DECIDE TRF2
A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), com base em entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o valor do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ao incidir sobre os benefícios pagos acumuladamente... Leia mais
Postado em: 29/04/2016 10:12:18
PARALISAÇÃO DO CONGRESSO PREJUDICA EMPREGOS EM PMES
As micro e pequenas empresas tiveram, no mês de março, um saldo negativo de geração de empregos de 46,9 mil. Isso representa uma redução de 213,4% em relação ao mesmo período do... Leia mais
Postado em: 29/04/2016 10:09:42
TJRS - ESCOLA DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS ALUNO COM TRANSTORNO DE HIPERATIVIDADE
"Atuando no processo de ensino-aprendizagem, a escola deve estar preparada para receber crianças com problemas. Nesse mister, deve haver uma certa tolerância e a disposição de buscar soluções para o infante, sempre visando à... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:44:13
TST - OPERADOR DE TELEMARKETING QUE USOU PALAVRÕES EM SISTEMA DA EMPRESA NÃO REVERTE JUSTA CAUSA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso de um operador de telemarketing dispensado por justa causa por utilizar o sistema da S. Comunicação e... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:41:22
CNJ - COMISSÃO DO CNJ AVALIA PROPOSTA DE NORMA PARA DIFUNDIR JUSTIÇA RESTAURATIVA
O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:38:20
STJ - PRIMEIRA SEÇÃO EDITA TRÊS NOVOS ENUNCIADOS LIGADOS À ÁREA PÚBLICA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria de direito público, aprovou a edição de... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:36:25
STF PRORROGA POR 60 DIAS LIMINARES SOBRE DÍVIDA DOS ESTADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União,... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:34:22
TERMINA SEXTA-FEIRA PRAZO PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2016
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2016, ano-base 2015, termina na próxima sexta-feira (29/4). O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações, mas até o dia 25/4, uma semana para a data limite,... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:30:01
TRABALHO: DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO MANUAL ESOCIAL PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
Foi disponibilizada a versão 1.4.2 (abril/2016) do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. Entre as novidades, destacamos as seguintes: Item 8.1 Dados do Desligamento - Inclusão de orientações... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:19:35
VENCE DIA 6 DE MAIO DE 2016 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de abril/2016. Mesmo que não... Leia mais
Postado em: 28/04/2016 10:17:13