TJMS - EMPRESA É CONDENADA EM DANO MORAL POR COBRAR DÍVIDA 12 ANOS DEPOIS
A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por M. B. do P., contra uma empresa de cobrança condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, por... Leia mais
Postado em: 12/07/2016 11:08:02
STF - AFASTADA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE GENÉRICA DE CRIME
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação. O ministro... Leia mais
Postado em: 12/07/2016 11:07:24
AGÊNCIA BRASIL - MAIORIA DAS RECLAMAÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE É SOBRE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Relatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revela que a maior parte das reclamações (39%) de beneficiários de planos de saúde em 2015 foi sobre problemas com a rede credenciada, marcação, agendamento e descredenciamento... Leia mais
Postado em: 12/07/2016 11:06:46
TJSC - COMPANHIA AÉREA COMPENSA TURISTA POR DESASSISTÊNCIA APÓS FURACÃO SANDY EM NOVA IORQUE
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20,8 mil, em favor de turista que permaneceu desassistido em Nova Iorque, nos Estados Unidos, após o cancelamento... Leia mais
Postado em: 12/07/2016 11:06:11
TRF-1ª - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NÃO PODE CONDICIONAR EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES A PAGAMENTO DE DÉBITO
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) se abstenha de bloquear o acesso de empresa... Leia mais
Postado em: 12/07/2016 11:05:38
STJ - DEVER DE REFLORESTAR ÁREA DE RESERVA É TRANSFERIDO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda... Leia mais
Postado em: 11/07/2016 13:14:23
TJDFT - FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE RISCOS E POSSÍVEIS RESULTADOS DE CIRURGIA ESTÉTICA GERAM DANOS MORAIS
Uma jovem de 24 anos, cujas cirurgias estéticas as quais se submeteu deram resultados desastrosos, ganhou o direito de ser indenizada pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos. Deverão indenizá-la o médico responsável pelos procedimentos e as... Leia mais
Postado em: 11/07/2016 13:13:41
STJ - EXISTÊNCIA DE FILHO BRASILEIRO JUSTIFICA A NÃO EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após... Leia mais
Postado em: 11/07/2016 13:13:06
AGÊNCIA BRASIL - REFIS DA COPA ABRE PRAZO PARA CONSOLIDAR DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA
A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os... Leia mais
Postado em: 11/07/2016 13:12:32
ICMS É TRIBUTO QUE MAIS CONTRIBUI PARA COFRES PÚBLICOS, MOSTRA LEVANTAMENTO
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18,3% do total arrecadado pelos cofres públicos no Brasil, a maior fatia entre todos os tributos, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação... Leia mais
Postado em: 11/07/2016 12:04:39