EXECUÇÃO FISCAL: HERDEIRO CONSEGUE OBSTAR EXPROPRIAÇÃO
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:08:32
STJ - REGIME DOMICILIAR PARA PRESA GESTANTE DEPENDE DA ANÁLISE DE CADA CASO
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:33:15
TRF-2 GARANTE ISENÇÃO DE IRPF A PORTADORA ASSINTOMÁTICA DE CÂNCER
Termina nessa sexta-feira (29 de abril), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Trata-se de um tributo federal que incide sobre o rendimento de quem... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:26:29
TRT-3ª - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO AFASTA DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA
A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita. Com esse entendimento,... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:23:30
TJGO - IMOBILIÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR DESCUMPRIR CONTRATO DE COMPRA E VENDA
A imobiliária J. V. e um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um cliente em razão de terem descumprido um contrato de compra e venda de imóvel. O consumidor, que pretendia... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:21:28
PESSOAS FÍSICAS QUE SERÃO AUTUADAS PELA RECEITA FEDERAL EM 2016
Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento chamado “Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas Físicas 2016” anunciou que irá analisar especialmente nas... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:17:23
DE GUARDA-LIVROS A PROFISSIONAL ESTRATÉGICO
Nos últimos dias os escritórios de contabilidade estão em polvorosa. É temporada de declaração Imposto de Renda, o que significa dizer que os profissionais contábeis estão com trabalho dobrado até 29 de abril, prazo final... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:16:07
DECORE: O QUE É E COMO EMITI-LA? 1
Você sabe o que é DECORE? A sigla significa “Declaração de Comprovação de Rendimentos” e consiste em umdocumento contábil cuja finalidade é fazer a prova sobre a informação a respeito da percepção de... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:14:21
PJE ADMITE APRESENTAÇÃO DE DEFESA ORAL NO PROCESSO DO TRABALHO
A 8ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso apresentado por uma empregadora, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução processual, assegurando a ela a produção de defesa oral. Discordando do entendimento adotado... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:11:52
ACIDENTE DE TRABALHO: CONHEÇA SEUS DIREITOS
A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços em neste sentido, o país registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:10:23