TJSC - PARA COBRAR IPTU, PREFEITURA NÃO NECESSITA ENVIAR O CARNÊ AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobrança do ente público, visto que ele... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:06:43
STJ - AFASTADA RESPONSABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE POR ASSASSINATO EM HOSPITAL
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) por assassinato que envolveu dois pacientes internados em casa de saúde... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:06:06
TRT-3ª - JUÍZA ADMITE PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS PARA COMPROVAR RETALIAÇÃO A EMPREGADA GESTANTE REINTEGRADA
A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um comportamento dissimulado, procurando atuar em ocasiões em que não há... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:05:10
AGÊNCIA BRASIL - CAIXA VAI FINANCIAR IMÓVEIS DE ATÉ R$ 3 MILHÕES
A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão. A mudança... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:04:41
MEDO DO DESEMPREGO É O MAIS ALTO EM 17 ANOS, DIZ CNI
O medo do desemprego entre os brasileiros alcançou, em junho, o maior nível desde que começou a ser medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999. Segundo pesquisa da CNI, no mês passado o indicador ficou em 108,5 pontos.... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:01:25
ECONOMISTAS RECOMENDAM CAUTELA COM USO DE FGTS NO CONSIGNADO
Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado.... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:00:13
NOVO ICMS EM 11 ESTADOS CUSTA R$ 1,2 BI PARA TELES
Em um cenário de crise nas finanças públicas, as operadoras de telefonia e banda larga tornaram-se alvo dos fiscos estaduais. As alíquotas de ICMS que incidem sobre os serviços de telecomunicações subiram em 11 Estados e no Distrito Federal desde... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 10:59:31
PGFN INTENSIFICA BLOQUEIO DE BENS E CONTAS DE DEVEDORES
A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), que atua nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, passou a reforçar o uso estratégico das chamadas cautelares fiscais para evitar a... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 10:58:38
TJSP - CASA DE FESTAS INFANTIS INDENIZARÁ CRIANÇA POR ACIDENTE
Um buffet infantil foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 25 por danos materiais a uma criança que fraturou a tíbia enquanto brincava no tobogã do parque. A decisão é da 7ª Câmara de Direito... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 11:28:17
TRT-10ª - EMPRESA DEVE DEVOLVER QUANTIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ou em caso de dano causado pelo empregado, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na... Leia mais
Postado em: 18/07/2016 11:27:31