TRF-4ª - NÃO É POSSÍVEL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO EMBARGADA
Não podem ser arbitrados honorários advocatícios em execução de honorários advocatícios, a não ser que tenha sido embargada. Essa foi a decisão... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:23:19
TJSC - CONFIRMADO DANO MORAL A DONA DE GATO QUE SUMIU EM VOO DE BOA VISTA A FLORIANÓPOLIS
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação de empresa aérea indenizar moralmente, em R$ 20 mil, a dona de um gato que sumiu após ser embarcado em voo... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:17:12
TRT-24ª - TRABALHO EM CAMPANHA ELEITORAL NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO
Um advogado entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo reconhecimento de vínculo de emprego com um candidato que disputou eleições para deputado... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:14:56
DESTDA - CENÁRIO DAS PRORROGAÇÕES
O CONFAZ autorizou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional entregar até 20 de agosto de 2016 os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016 (Ajuste SINIEF 07/2016). Esta é segunda vez que o prazo de entrega da... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:08:56
IR: DEIXAR PARA ÚLTIMA HORA AUMENTA O RISCO DE CAIR NA MALHA FINA
A dez dias para o fim do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda, menos da metade (43,7%) do número esperado foi entregue. De acordo com a Receita Federal, até as 17h de segunda-feira, foram recebidos 12.476.027 processos. São aguardados pelo... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:07:17
NOVA LEI PREVÊ EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 16 de março, a Lei Complementar nº 13.259/2016 que, dentre outras alterações, regulamentou a extinção de créditos tributários por meio de dação em pagamento de bens... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:04:16
DÍVIDAS NO SEU ESCRITÓRIO CONTÁBIL? VEJA COMO SAIR DO VERMELHO 18 2
É normal que uma empresa de contabilidade, assim como de qualquer outro segmento, possua algum grau de endividamento. Quando essa dívida está sob controle, ou seja, não representa um valor que causará um impacto negativo nas finanças, não impede... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:02:47
TRF-4ª- DOADOR DE SANGUE QUE SE NEGOU A REFAZER EXAME DE HIV APÓS FALSO POSITIVO NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
Um morador de Curitiba que de forma equivocada foi diagnosticado como portador do vírus HIV pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFP) teve pedido de... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:44:39
TRF-3ª NEGA PENSÃO A EX-ESPOSA E COMPANHEIRA RECEBERÁ INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO
O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:41:22
TST ALTERA E CANCELA SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS EM FUNÇÃO DO NOVO CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:37:37