TST - MANTIDA NULIDADE DE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS AVISO-PRÉVIO E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da F. P. e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma operadora de negócios depois... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:32:06
TJDFT - SITE DE VIAGENS TERÁ QUE INDENIZAR CONSUMIDORAS POR FALHAS NA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS
O 2º Juizado Cível do Gama condenou site de turismo a indenizar consumidoras por falha na prestação do serviço. A ré apelou da sentença, mas o recurso não foi... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:31:33
TJSC - CONCESSIONÁRIA TROCARÁ CARRO DE CLIENTE QUE APRESENTOU DEFEITO GRAVE APÓS 3 MESES
A 3ª Câmara Civil do TJ, ao analisar o mérito de um agravo de instrumento, determinou que concessionária de automóveis do Vale do Itajaí troque, em 10 dias, o carro de um... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:30:49
TJRS - FABRICANTE E HIPERMERCADO DEVEM INDENIZAR CONSUMIDOR POR INGESTÃO DE CHOCOLATE COM LARVAS
A 2° Turma Recursal Cível do RS condenou as empresas Companhia Z. C. e I. e M. L. A. Ltda. a indenizarem cliente que consumiu bombom com larvas. As rés deverão restituir o valor de R$... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:29:57
TRT-3ª - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE SINDICAL NÃO É DEVIDA EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO
O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho,... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:27:23
RECEITA PERMITE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS NO REFIS
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram ao Refis aberto em 2014 e agora desejam... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:25:40
ENTREGA DA DESTDA TEM NOVA DATA: 20 DE AGOSTO
Quem ainda não conseguiu entregar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA pode respirar melhor: o prazo foi novamente prorrogado, desta vez para o dia para 20 de agosto. No... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:24:50
RECEITA AMPLIARÁ MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PELA INTERNET
A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que necessitam de atendimento presencial. As mudanças estão na Portaria nº 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:16:40
CONTRIBUINTE PODE EMITIR DIRPF DE ANOS ANTERIORES
Ainda que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) tenha se tornado mais popular e acessível nos últimos anos, principalmente devido ao uso de novas tecnologias, como internet e dispositivos móveis, ainda há quem deixe de emiti-la.... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:10:44
TAXA CONDOMINAL – RESPONSABILIDADE DE COMPRADOR
O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:10:00