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RECEITA REGULAMENTA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA PARCELAMENTO

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, portaria com os prazos e os procedimentos as serem observados por aqueles contribuintes que aderiram a Refis de 2014 e... Leia mais

Postado em: 13/04/2016 11:09:27

E-FINANCEIRA, MAIOR CONTROLE POR PARTE DA RECEITA FEDERAL

A nova declaração de informações lançada pela Receita Federal, aumenta o controle de informações de movimentação financeira das empresas e pessoas físicas. Num momento em que o assunto causa alvoroço e... Leia mais

Postado em: 13/04/2016 11:08:50

ASSÉDIO MORAL - NORMAS INTERNAS PODEM PREVENIR E IMPUTAR RESPONSABILIDADES A QUEM COMETE

É comum ouvir pessoas comentarem que muitas empresas agem de má-fé na medida em que assediam seus empregados expondo-os ao ridículo perante os colegas ou superiores, humilhando-os, ameaçando-os das mais diversas maneiras, ou seja, cometendo atos que configuram... Leia mais

Postado em: 13/04/2016 10:22:24

TST - MANTIDA NULIDADE DE DEMISSÃO DE EMPREGADO SEMIANALFABETO HOMOLOGADA POR JUIZ DE PAZ

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A. Assessoria e Serviços Ltda. contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um... Leia mais

Postado em: 12/04/2016 11:38:58

TJDFT - RESORT DEVE INDENIZAR TURISTA QUE FOI PICADO POR ARANHA EM SUAS DEPENDÊNCIAS

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o C. M. a pagar R$ 2.449,77, a título de indenização por danos materiais, a um cliente que foi picado por uma aranha... Leia mais

Postado em: 12/04/2016 11:37:37

AGÊNCIA BRASIL - ELEITOR COM MOBILIDADE REDUZIDA TEM ATÉ 4 DE MAIO PARA SE TRANSFERIR DE SEÇÃO

No próximo dia 4 de maio termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial.... Leia mais

Postado em: 12/04/2016 11:35:29

TRT-3ª - TURMA ACOLHE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA DE TRABALHADOR QUE NÃO FOI PREVIAMENTE COMUNICADO DA DATA DA PERÍCIA

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que... Leia mais

Postado em: 12/04/2016 11:33:04