STJ - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PAGAMENTO EM PRODUTOS SERVE DE PROVA ESCRITA EM AÇÃO MONITÓRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:07:19
TRF-4ª - VALOR DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO PODE SER UNIFORMIZADO
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido da União para uniformizar o valor das multas cominatórias fixadas... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:06:09
TJSP - HOMEM ACUSADO FALSAMENTE DE SEQUESTRO SERÁ INDENIZADO POR AUTOR DA DENÚNCIA
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que homem denunciado injustamente pelo crime de extorsão mediante sequestro receba... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 10:00:45
CNJ - CADASTRO NACIONAL DE MEDIADORES E CONCILIADORES ENTRA EM VIGOR
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:58:39
E-SOCIAL DÁ NOVA DOR DE CABEÇA PARA EMPREGADOR
Os empregadores estão com dificuldades de demitir os domésticos no módulo disponibilizado no site do e-Social (esocial.gov.br). A função de desligamento foi inserida pela... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:57:04
COMO DEFINIR MISSÃO, VISÃO E VALORES NO MEU ESCRITÓRIO CONTÁBIL?
A missão, visão e valores que você define para o seu escritório contábil é o que formará a base do seu negócio e a estrutura do seu planejamento para o... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:56:05
PRAZO ABERTO PARA ADESÃO AO RERCT
Ontem, 15/03/2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.627/2016 que regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016, autorizando que os contribuintes regularizem ativos... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:55:15
COMO FUNCIONA A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES EM EMPRESAS?
Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Se não, a companhia pode ter cometido infração contra a Lei nº 8.213, de julho de 1991,... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:54:18
NOVO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL SÓ VALERÁ A PARTIR DE 2017
As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição,... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:52:37
IRPF/SIMPLES NACIONAL: SANCIONADA A LEI QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO GANHO DE CAPITAL
Foi publicada a Lei nº 13.259/2016 - DOU 1 de 17.03.2016 - Edição Extra , resultante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 692/2015, que, dentre outras disposições, estabeleceu a incidência progressiva do Imposto de Renda sobre o... Leia mais
Postado em: 21/03/2016 09:51:53