STJ - CREDOR DE PEDIDO DE FALÊNCIA PODE PAGAR HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que o banco credor de um pedido de falência... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:40:30
TRF-2ª - CEF TEM DE INDENIZAR MUTUÁRIO POR NÃO TER AVISADO SOBRE AÇÃO DE USUCAPIÃO DO ATUAL MORADOR
Nos casos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) omitir do mutuário algum aspecto essencial ao negócio jurídico de que tinha ciência, é cabível a rescisão de... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:39:27
STJ AFASTA FIGURA DE LIQUIDANTE EM CASO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um caso que discutia a dissolução parcial de uma... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:38:20
CÓDIGO CEST DEVERÁ SER INFORMADO NA NOTA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2016
Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:28:19
COMO O NOVO CPC AFETA O SETOR CONTÁBIL.
Na última sexta-feira, dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada em março do ano passado, a Lei 13.105/2015, que trata do novo CPC, abriu um período de 12 meses para que o sistema judiciário se adequasse... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:26:58
CLT CRIA DOIS NOVOS TIPOS DE FALTAS JUSTIFICADAS AO TRABALHO
No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:23:00
PRAZO DA DSPJ INATIVA E DA DMED TERMINA 31 DE MARÇO
Na próxima semana, termina o prazo de entrega de duas obrigações acessórias: a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ de 2016 Inativa e a Declaração de Serviços Médicos – Dmed, ambas referentes ao... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:01:15
SIMPLES NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS – ALTERAÇÕES
Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016) a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que,... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 11:00:41
PIS/COFINS – CORRETORA DE SEGUROS NÃO ESTÁ SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
A Receita Federal excluiu as sociedades corretoras de seguros do II do artigo 1º da 1.285/2012, que disciplina a incidência do PIS e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91. A novidade veio com a... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 10:59:24
AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESTRANGEIROS É PRORROGADA
Desde sexta-feira (18/03), os estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar no processo de desmobilização e constituição do legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016, terão o prazo da autorização de trabalho... Leia mais
Postado em: 22/03/2016 10:58:23