TST - APOSENTADO RECEBERÁ MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE DESTINADA AO FAT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:01:41
TRF-1ª - TURMA CONFIRMA PUNIÇÃO APLICADA À CEF POR EXCESSO DE ESPERA EM FILA DE ATENDIMENTO
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal a punição aplicada pelo Procon/GO à Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de reclamação por excesso de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:00:48
STJ - PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:59:59
TJGO - PLANTAÇÃO NÃO CONFIGURA BENFEITORIA PARA FINS DE RESCISÃO DE CONTRATO
O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário de terras contra a C. A... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:58:50
MUDA REGRA PARA BRASILEIROS NÃO RESIDENTES NO BRASIL PAGAREM IR
A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de pessoas físicas que, em algum momento,... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:56:41
MODELO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS SE CONSOLIDA NA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil tem se utilizado da tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com o contribuinte, buscando expandir o número de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:53:48
COMISSÃO APROVA PRAZO MAIOR PARA MICROEMPRESA PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:50:55
PROJETO PRETENDE DIMINUIR INFORMALIDADE COM CRIAÇÃO DE SIMPLES TRABALHISTA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal para as microempresas e... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:47:59
STJ - CONCESSÃO DE ADICIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDE DA CONDIÇÃO SOCIAL DO SEGURADO
A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica,... Leia mais
Postado em: 20/01/2016 09:24:02
TRT-2ª - CANCELAMENTO POSTERIOR DE VENDA NÃO AUTORIZA ESTORNO DE COMISSÕES
Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus pedidos. A empresa alegou que o autor não impugnou... Leia mais
Postado em: 20/01/2016 09:23:09