RECEITA FEDERAL DEFINE PARÂMETROS PARA ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO DOS MAIORES CONTRIBUINTES EM 2016
Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao acompanhamento diferenciado. De acordo com portarias publicadas no DOU de 24 de dezembro de 2015, para o ano de 2016 os parâmetros de... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:26:42
EMPRESAS INATIVAS DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO À RECEITA A PARTIR DE JANEIRO
As empresas inativas têm que apresentar declaração à Receita Federal. As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016 entre os dias 2 de... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:26:01
PORTARIA ELIMINA CARÊNCIA PARA PAGAMENTO DE JUROS EM PROGRAMA OPERADO PELO BNDES
O Ministério da Fazenda publicou hoje (28) no Diário Oficial da União portaria que elimina a carência de 24 meses para o pagamento de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado por meio de repasses do Banco Nacional de... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:25:03
QUANDO DEVE SER RETIDO O IRF SOBRE A FOLHA?
omo regra geral, o imposto de renda devido na fonte sobre rendimentos de pessoas físicas sujeitas á tabela progressiva deve ser retido, pela fonte pagadora, por ocasião do pagamento do rendimento, observando-se que (artigos 38, parágrafo... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:24:21
ICMS TERÁ NOVAS REGRAS DE COBRANÇA E REPARTIÇÃO EM 2016
A Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera a sistemática de cobrança e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi amplamente debatido na sede da Fiesp durante seminário realizado em parceria com a... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:23:25
RECEITA DEFINE REGRAS DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS NO ANO DE 2016
A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Devem transmitir a... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:21:28
PRAZO DE AGENDAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2016 VAI ATÉ QUARTA-FEIRA
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro,... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:20:50
PEQUENAS SÓ TÊM MAIS UM ANO PARA SE ADEQUAR AO ESOCIAL
Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões só terão mais um ano para se preparar para a entrega dos arquivos do eSocial, prevista para acontecer em janeiro de 2017, conforme calendário do governo federal. Fredson Justo, sócio... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:20:15
NOVA LEI POSSIBILITA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS COM O GOVERNO
A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei 13.202/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A nova lei tem o intuito de diminuir as disputas judicias em relação a débitos tributários de... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:19:11
DEZ ANOS DEPOIS, LEI DE FALÊNCIAS AINDA PEDE AJUSTES
Dez anos depois de entrar em vigor, a atual Lei de Falências teve o mérito de transformar a recuperação judicial em uma alternativa ao fechamento de empresas. Seu funcionamento, no entanto, ainda precisa ser aperfeiçoado para que se inverta a realidade... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:18:36