CÂMARA APROVA MP QUE FACILITA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS CONTESTADAS
Medida provisória permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou... Leia mais
Postado em: 04/11/2015 11:20:23
TJSP - HOSPITAL É CONDENADO POR DIAGNOSTICADO INCORRETO
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Santos a indenizar viúva de paciente que faleceu após erro em diagnóstico. Ela... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:55:34
TJGO - FÁBRICA DE AUTOMÓVEL DEVERÁ RESTITUIR VALOR E INDENIZAR CLIENTE POR FALHA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O juiz Jair Xavier Ferro, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a C. Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos S.A. a restituir a... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:54:28
STF - DISPOSITIVO DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS SOBRE PORTE DE ARMA BRANCA SERÁ ANALISADO
As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o Plenário Virtual acompanhou a... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:53:16
AGÊNCIA BRASIL - SENADO COMEÇA SEMANA COM PAUTAS TRANCADAS POR MPS
A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na próxima terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:51:59
CUIDADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO – FÉRIAS – PERMANÊNCIA NA RESIDÊNCIA
De acordo com o §5º da LC 150/2015, é lícito ao empregado doméstico, que reside no local de trabalho, nele permanecer durante as férias. A lei concedeu tal benefício considerando que não raramente... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:51:22
SIMPLES TRABALHISTA PODE AMPLIAR FORMALIZAÇÃO
Deputado Guilherme Campos, Leandro Domingos e José Pastore debatem tema Um dos diálogos da tarde do primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 debateu o Projeto de Lei nº 450/2015, conhecido como Simples Trabalhista, que tem... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:46:55
PROBLEMAS DOCUMENTAIS PODEM INVIABILIZAR CADASTRO NO SIMPLES DOMÉSTICO, ALERTA FENACON
Empregadores devem efetuar registro no site do eSocial até 6 de novembro para emitir guia de pagamento, que tem vencimento na mesma data Após anúncio da Receita Federal sobre a prorrogação do... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:44:37
EMISSÃO DA GUIA DO ESOCIAL TEM FALHA; RECEITA DIZ QUE NÃO HÁ SOBRECARGA
A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas hoje (2), segundo dia em que o documento está... Leia mais
Postado em: 03/11/2015 11:43:04
TRF-1ª - FISCO NÃO PODE RETER MERCADORIAS COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria... Leia mais
Postado em: 30/10/2015 11:36:54