'VICE-REIS' DO FISCO
Governo propõe execuções fiscais diretas, sem passar pelo Poder Judiciário O governo federal tenta... Leia mais
Postado em: 17/12/2015 11:49:35
TRF-3ª AUMENTA VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Autora da ação é portadora de deficiência auditiva e foi barrada diversas vezes em porta giratória devido ao uso de aparelho Leia mais
Postado em: 17/12/2015 08:41:06
RFB - IN REFORÇA PROIBIÇÃO DE BEBIDA E CIGARROS NA BAGAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produtos que possam causar dependência são expressamente vedados A Instrução Normativa RFB nº Leia mais
Postado em: 17/12/2015 08:40:00
TRF-1ª - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE RETROAGIR À DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa oficial... Leia mais
Postado em: 17/12/2015 08:39:06
TRT-2ª - TRABALHADOR DOMÉSTICO TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS MESMO PEDINDO DEMISSÃO ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO
Pessoa física que empregava uma trabalhadora doméstica entrou com recurso, discutindo a obrigação dada por sentença de 1ª instância de pagar férias... Leia mais
Postado em: 17/12/2015 08:37:56
STJ - SENADO APROVA ALTERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PARA RESTABELECER O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA RECURSOS AO STJ
Na tarde de ontem (15), o Senado Federal aprovou o PLC Leia mais
Postado em: 16/12/2015 09:38:13
AGÊNCIA BRASIL - SENADO APROVA ACESSO DE ADVOGADOS A INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que dá acesso aos advogados a todos os documentos de investigações em andamento. A falta de acesso às... Leia mais
Postado em: 16/12/2015 09:37:14
TRT-3ª - CITAÇÃO RECEBIDA NO ENDEREÇO DO RÉU É VÁLIDA
No recurso examinado pela 8ª Turma do TRT de Minas, o restaurante reclamado insistia em que a notificação para comparecimento à audiência e apresentação de defesa... Leia mais
Postado em: 16/12/2015 09:36:11
PARA COMPENSAR ICMS, GOVERNO APOIA FUNDOS
PEC que cria dois fundos de compensação aos estados pelas perdas com a reforma Para garantir a... Leia mais
Postado em: 16/12/2015 09:29:14
PRAZO PARA AGENDAMENTO DO SUPERSIMPLES TERMINA DIA 30
Pequenos negócios que quiserem optar pelo sistema de tributação simplificado podem adiantar seu pedido pela internet Leia mais
Postado em: 16/12/2015 09:27:44