TJRS - NEGADA INDENIZAÇÃO POR REVISTA ÍNTIMA EM PENITENCIÁRIA
A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente o pagamento de danos morais pelo Estado do Rio Grande do Sul à mulher que afirmou ter sofrido violação ao direito de... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:52:44
TJMG - INCORPORADORA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO A CONSUMIDOR
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa T. N. R. Incorporadora Imobiliária M. C. I.S. a restituir R$ 2 mil a um cliente, quantia... Leia mais
Postado em: 22/01/2016 09:52:01
TST - APOSENTADO RECEBERÁ MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE DESTINADA AO FAT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:01:41
TRF-1ª - TURMA CONFIRMA PUNIÇÃO APLICADA À CEF POR EXCESSO DE ESPERA EM FILA DE ATENDIMENTO
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal a punição aplicada pelo Procon/GO à Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de reclamação por excesso de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 10:00:48
STJ - PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:59:59
TJGO - PLANTAÇÃO NÃO CONFIGURA BENFEITORIA PARA FINS DE RESCISÃO DE CONTRATO
O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário de terras contra a C. A... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:58:50
MUDA REGRA PARA BRASILEIROS NÃO RESIDENTES NO BRASIL PAGAREM IR
A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de pessoas físicas que, em algum momento,... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:56:41
MODELO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS SE CONSOLIDA NA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil tem se utilizado da tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com o contribuinte, buscando expandir o número de... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:53:48
COMISSÃO APROVA PRAZO MAIOR PARA MICROEMPRESA PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:50:55
PROJETO PRETENDE DIMINUIR INFORMALIDADE COM CRIAÇÃO DE SIMPLES TRABALHISTA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal para as microempresas e... Leia mais
Postado em: 21/01/2016 09:47:59