STJ - CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATO NÃO PODE SER ELIMINADO POR CAUSA DE INFRAÇÃO COMETIDA QUANDO ERA MENOR DE IDADE
Um candidato a um cargo público não pode ser excluído de um concurso porque cometeu uma infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Esta é decisão da... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:58:19
TJRS - EMPRESA CONDENADA POR INCÊNDIO CAUSADO POR CELULAR
A empresa M. foi condenada a pagar danos morais e materiais a consumidor. O cliente teve parte de sua casa queimada em incêndio causado por explosão de aparelho celular. Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:57:32
TRT-3ª - DOCUMENTO ANEXADO NO PJE TEM PRESUNÇÃO DE ORIGINALIDADE E PROVA DE ADULTERAÇÃO SÓ PODE SER FEITA EM INCIDENTE DE FALSIDADE
"A prova da adulteração de um documento, especialmente no processo eletrônico em que a lei lhe outorga originalidade ("caput" do art. 11 da Lei Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:55:55
TRF-2ª NEGA SUSPENSÃO DE MULTA A REDE VAREJISTA POR FALTA DE ETIQUETA DO INMETRO EM TELEVISOR
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a decisão de 1ª instância que negou à varejista de eletrodomésticos R. E. a suspensão da multa de R$ 10... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:54:36
CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - BALANÇOS DE MICROEMPRESAS
Os itens 12 a 14 da ITG 1000, que tratam da Carta de Responsabilidade da Administração, têm por objetivo definir e estabelecer a obrigatoriedade da existência formal de instrumento legal que evidencie e assegure a responsabilidade da administração da... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:53:13
RECEITA FEDERAL LANÇA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO
Na próxima sexta-feira, 11 de dezembro, a Receita Federal lança a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o OEA Conformidade. O programa OEA proporciona o aumento da competitividade das empresas que atuam no comércio exterior... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:51:40
PREVIDÊNCIA: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Através do Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2015 a Receita Federal esclarece sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário para as empresas que optarem sair da desoneração a partir de... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:50:10
CRESCER SEM MEDO É APROVADO POR SENADORES DA CAE
Por unanimidade, os membros presentes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram, nesta terça (8), o relatório da senadora Marta Suplicy para o PLC 125/2015, conhecido como Crescer sem Medo. Os senadores... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:48:49
TJPB - DECISÃO MONOCRÁTICA GARANTE DIREITO A CANDIDATO ‘TATUADO’
Juiz entende que candidato “tatuado” pode participar do Curso de Formação de Soldados Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (04), o... Leia mais
Postado em: 10/12/2015 10:16:32
TRF-3ª REJEITA DENÚNCIA POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
Tribunal aplicou princípio da insignificância à conduta de importação de produto sem inscrição no Registro Nacional de Cultivares Leia mais
Postado em: 10/12/2015 10:14:23