STJ - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER RESCINDIDO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência... Leia mais
Postado em: 02/12/2015 10:19:45
TJDFT - PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OBTIDO POR GRAMPO ILEGAL GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, negou provimento a ambos os recursos, e manteve a sentença que condenou os réus... Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:32:23
TRF-3ª - IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL NÃO ALCANÇA VAGA DE GARAGEM INSCRITA COMO UNIDADE AUTÔNOMA
No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade do bem de família se estender a vagas de garagem de edifício... Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:31:26
STJ - VALORES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RECEBIDOS POR TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA DEVEM SER DEVOLVIDOS
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:30:43
TRF-3ª - POLÍCIA FEDERAL DEVE EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENOR ESTRANGEIRO SÓ COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE
Decisão do TRF3 vale para jovem peruano que vive em São Paulo e é baseada no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:28:39
AGENDAMENTO DO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ 30/DEZ
Está aberto desde o início de novembro, e segue até o dia 30 de dezembro, o prazo para agendamento de novas adesões ao Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:26:53
DAE DE NOVEMBRO DOS DOMÉSTICOS VAI INCLUIR FGTS SOBRE O ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º... Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:23:54
CONTAS DO SETOR PÚBLICO TÊM DÉFICIT DE R$ 11,5 BILHÕES EM OUTUBRO
O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 11,530 bilhões em outubro, de acordo com... Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:20:02
NOVA FUNCIONALIDADE DO ESOCIAL ENTRA NO AR
DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário Leia mais
Postado em: 01/12/2015 10:17:27
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TÊM MENOS DE DOIS MESES PARA SE ADAPTAR AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição... Leia mais
Postado em: 30/11/2015 11:18:06