TRF – 1ª – CRIME AMBIENTAL COMETIDO DE FORMA PERMANENTE NÃO É PASSÍVEL DE PRESCRIÇÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG) que condenou o... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:45:09
TJSC – FIADOR NÃO RESPONDE DE FORMA PERPÉTUA POR OBRIGAÇÕES FUTURAS EM CONTRATO PRORROGADO
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:41:54
TRT-1ª – NO PJE-JT, FALTA DE ENERGIA NÃO JUSTIFICA PERDA DE PRAZO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do recurso ordinário por intempestivo, no caso em que a parte autora... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:37:42
STJ – VIÚVA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PEDIR DESAPOSENTAÇÃO EM NOME DO FALECIDO.
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:35:16
TRF-1ª – CRIANÇA DEVERÁ RECEBER MEDICAÇÃO Á BASE DE CANABIDIOL PELA UNIÃO.
Decisão é da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP A União Federal deverá fornecer gratuitamente medicamento, à base de canabidiol, totalizando seis tubos ao mês, ao paciente menor F.G.A.O, que sofre de problemas relacionados com epilepsia. A... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:31:35
IMPOSTÔMETRO ATINGE A MARCA DE R$ 1 TRILHÃO
Valor foi alcançado 11 dias antes do que em 2014; até ontem cada brasileiro já pagou R$ 4.980,50 em tributos Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:07:55
SENADO PODE NÃO VOTAR PROJETO DAS DESONERAÇÕES NESTA SEMANA
Líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou não ter certeza de votação, apesar da pressa do Executivo em vê-la aprovada para recompor receitas e... Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:06:39
PORTAL ÚNICO: RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS SERÁ TOTALMENTE DIGITAL ATÉ O FINAL DO ANO
Receita passa a receber documentos exclusivamente por meio digital a partir de 1º de julho Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:05:38
PUBLICADO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial Leia mais
Postado em: 30/06/2015 10:04:28
TRF-1ª - Pessoas cegas têm direito à isenção do IRPF sobre seus proventos
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira abrange tanto o comprometimento de... Leia mais
Postado em: 29/06/2015 12:37:03