TJSP - Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trân
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas.... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:10:08
TJGO - Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados
Uma universitária adventista que, segundo preceitos religiosos, não pode frequentar aulas aos sábados, não terá as faltas abonadas, conforme decidiu a 6ª Câmara... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:09:08
TST - Mantido desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da entidade para a... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:08:12
TRF-3ª - Trabalho como açougueiro é reconhecido como atividade especial
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o trabalho de um segurado do Instituto... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:06:52
TRT-3ª - Negada indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções
Tem crescido muito o número de ações trabalhistas com pedidos de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. Grande parte delas baseadas na... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:04:46
Receita Federal deposita hoje lote residual do Imposto de Renda
Valéria Aguiar A Receita Federal deposita hoje (18) R$ 300 milhões em restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:40:11
Emendas parlamentares à MP 668 propõem novos benefícios tributários
Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizar ao empresariado que não há espaço para novas desonerações tributárias, a tramitação da Medida Provisória 668/2015 no Congresso Nacional poderá... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:35:05
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso prévio proporcional de 36 dias,... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:33:37
TJGO - Condomínio fechado não pode exigir CNH de visitantes
Os condomínios fechados não têm o condão de exigir carteira nacional de habilitação dos motoristas visitantes que adentram nas propriedades. O entendimento é do... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:31:58
TRF-4ª - Mudança de jurisprudência no STF não pode ser usada para desconstituir coisa julgada
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ontem (12/2) ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:30:43