FAZENDA REGULAMENTA PARCELAMENTO PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento de débitos de tributos federais de empresas em recuperação judicial e o uso de base de... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 11:57:03
RECEITA APERTA O CERCO CONTRA DEPENDENTES E PASSA A EXIGIR CPF A PARTIR DE 16 ANOS
A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 10:02:32
APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS PODERÃO PASSAR A SER TRIBUTADAS APENAS NO RESGATE
Os rendimentos de aplicações financeiras em fundos de investimentos poderão passar a ser tributados apenas no momento do resgate das quotas. Atualmente, essa tributação... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 10:00:09
TRF-1ª - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:57:55
TJSC - Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida
É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas. Com esse entendimento,... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:57:01
TJMG - Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias
Decisão liminar do juiz da comarca de São Gotardo, Ademir Bernardes de Araújo Filho, limitou os honorários convencionados a 20% do valor a ser recebido pela parte nos processos... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:55:33
TRT-2ª - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
Para garantir o pagamento das verbas a que tinha direito, um exequente solicitou a penhora de 8,33% de um imóvel e 6,25% de outro, pertencentes a uma ex-sócia da empresa executada. Inconformado com... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:54:17
MAIS IMPOSTOS QUE ATRAPALHARÃO A ECONOMIA
O governo empolga o país ao falar em simplificar tributos. Mas, às vezes, essa simplificação embute aumentos Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:15:14
MEI PODE SER DECLARADO SEM JUROS ATÉ AMANHÃ
Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do pagamento de juros e... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:14:09
EMPRESAS TÊM ATÉ DIA 27 PARA LIBERAR INFORME DOS COLABORADORES
As empresas precisam liberar o comprovante de rendimentos de seus colaboradores até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês. O documento é necessário para fazer... Leia mais
Postado em: 19/02/2015 09:13:14