STJ - Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua... Leia mais
Postado em: 25/02/2015 09:43:13
CNJ - Audiências de custódia em São Paulo terão início nesta semana
A partir desta terça-feira (24/2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) passa a realizar audiências de custódia em todos os casos de flagrante delito registrados... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:35:09
TST - Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jorna
Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:34:08
TRF-1ª - Negado porte de arma a indiciado em inquérito policial
A 6ª Turma do TRF1 confirmou, por unanimidade, sentença que negou a um impetrante de mandado de segurança o pedido de transferência da propriedade das armas de fogo que pertenciam... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:33:25
TST - Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de b
O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:32:40
TJRS - Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
O Juiz de Direito Michel Martins Arjona, substituto do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria, determinou que o Estado do Rio Grande do Sul forneça no prazo de 15 dias o... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:31:54
RECEITA VAI APERTAR A FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS NO IR A PARTIR DE 2016
A Receita Federal vai apertar ainda mais a fiscalização das despesas médicas a partir da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2016 (referente ao... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:30:59
GOVERNO ESTUDA TRIBUTAÇÃO EXTRA PARA EMPRESAS COM ALTA ROTATIVIDADE
O governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previdenciários, editadas no fim de 2014 como parte do pacote de... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:30:00
CÂMARA CRIARÁ COMISSÃO PARA ANALISAR PROJETO QUE ELEVA TETO DO SUPERSIMPLES
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto que eleva o texto... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:29:03
SECRETÁRIOS DA FAZENDA VÃO DISCUTIR LEGALIZAÇÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
O Senado retoma hoje a discussão sobre a guerra fiscal entre os estados com a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do... Leia mais
Postado em: 24/02/2015 11:28:06