TJSP - Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na última quarta-feira (4), a improcedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)... Leia mais
Postado em: 09/02/2015 10:35:35
STJ - Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou... Leia mais
Postado em: 09/02/2015 10:34:50
TST - Deferida indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco S. S. A. ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas... Leia mais
Postado em: 09/02/2015 10:34:05
TST - Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
A Comunidade E. L. São Paulo - C. foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral devido aos constantes atrasos no pagamento de salários a uma farmacêutica que trabalhou na instituição por 14 anos. A Oitava... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:26:43
TRF-1ª - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio, condenou a Empresa G. de A. (E.) ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de agosto de 2001 a... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:26:00
AGU confirma constitucionalidade de norma que uniformizou a cobrança de juros nos empréstimos bancár
A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) de defesa da política monetária brasileira, confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1963-17, de 30 de... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:26:59
STJ - Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada. Esse foi o entendimento adotado pela... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:24:35
TRF-3ª - Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência econômica do filho
O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma moradora de Presidente Prudente/SP, concedendo pensão pela morte do filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:23:57
TRT-2ª - Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão exposta no acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região em ação desenvolvida neste... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:23:18
Câmara aprova mudança no ICMS de compras pela internet
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (03/02/15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:22:26