STJ - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual

Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da Terceira Turma do Superior... Leia mais

Postado em: 11/05/2015 09:11:34

Agência Brasil - Publicadas regras que simplificam importação de produtos derivados de canabidiol

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no  Leia mais

Postado em: 11/05/2015 08:56:47

STJ - Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida. Nessa... Leia mais

Postado em: 11/05/2015 08:55:47

TST - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da B. TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF), que prestou serviço para outra empresa... Leia mais

Postado em: 11/05/2015 08:54:23

TJSP - Hospital indenizará famílias por troca de bebês

A 1ª Vara Cível de Cerqueira César condenou a Santa Casa de Misericórdia a pagar R$ 210 mil por danos morais pela troca de dois bebês na maternidade. Com o passar do... Leia mais

Postado em: 11/05/2015 08:51:52

Gestão de Empresas e terceirização de contratações - PL 4330/2004

Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio... Leia mais

Postado em: 08/05/2015 11:32:03

Como deve ser a contabilidade do Simples Nacional?

O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.   O Simples... Leia mais

Postado em: 08/05/2015 09:13:33

Receita Federal facilita prestação de contas de empresas

A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos... Leia mais

Postado em: 08/05/2015 09:12:00

TJDFT - Hospital e plano de saúde devem indenizar por parto ocorrido na sala de medicação

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou o Hospital A. T. Ltda e o A. Saúde Ltda a indenizarem uma mãe que deu à luz na sala de... Leia mais

Postado em: 08/05/2015 09:08:37