STJ - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da Terceira Turma do Superior... Leia mais
Postado em: 11/05/2015 09:11:34
Agência Brasil - Publicadas regras que simplificam importação de produtos derivados de canabidiol
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no Leia mais
Postado em: 11/05/2015 08:56:47
STJ - Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida. Nessa... Leia mais
Postado em: 11/05/2015 08:55:47
TST - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da B. TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF), que prestou serviço para outra empresa... Leia mais
Postado em: 11/05/2015 08:54:23
TJSP - Hospital indenizará famílias por troca de bebês
A 1ª Vara Cível de Cerqueira César condenou a Santa Casa de Misericórdia a pagar R$ 210 mil por danos morais pela troca de dois bebês na maternidade. Com o passar do... Leia mais
Postado em: 11/05/2015 08:51:52
Gestão de Empresas e terceirização de contratações - PL 4330/2004
Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio... Leia mais
Postado em: 08/05/2015 11:32:03
Como deve ser a contabilidade do Simples Nacional?
O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006. O Simples... Leia mais
Postado em: 08/05/2015 09:13:33
Receita Federal facilita prestação de contas de empresas
A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos... Leia mais
Postado em: 08/05/2015 09:12:00
TJDFT - Hospital e plano de saúde devem indenizar por parto ocorrido na sala de medicação
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou o Hospital A. T. Ltda e o A. Saúde Ltda a indenizarem uma mãe que deu à luz na sala de... Leia mais
Postado em: 08/05/2015 09:08:37
TRT-3ª - Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da
O parágrafo 8º do artigo 477 da Leia mais
Postado em: 08/05/2015 09:07:24