TRT-15ª – AGRAVANTE NÃO CONSEGUE REVERTER PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO APENAS POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Segundo afirmou nos autos, ele “detém... Leia mais

Postado em: 13/11/2018 11:30:36

STJ – TERCEIRA TURMA MANTÉM VEDAÇÃO À COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE LEASING APÓS FURTO OU ROUBO DO BEM GARANTIDO POR SEGURO

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que nessa hipótese a arrendadora não cumpre mais com a... Leia mais

Postado em: 13/11/2018 11:29:15

MINISTÉRIO REALIZA MAIS DE 150 MIL FISCALIZAÇÕES ENTRE JANEIRO E AGOSTO

Cumprimento de normas trabalhistas e de segurança e saúde foram os principais alvos da Inspeção do Trabalho Leia mais

Postado em: 13/11/2018 11:26:37

TST – MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO PAGA PELO INSS NÃO AFASTA DIREITO A SALÁRIO

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com... Leia mais

Postado em: 12/11/2018 11:12:29

TRF-1ª – IMPOSSÍVEL ANDAMENTO DE PROCESSO AJUIZADO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA POR IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO

A 3ª Turma do TRF 1ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Nazaré (BA) e a empresa contratada para execução do Sistema de... Leia mais

Postado em: 12/11/2018 13:33:09

DECRETO DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM O SPED

Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado Leia mais

Postado em: 12/11/2018 11:21:26

STJ – CORTE ESPECIAL AFASTA CONTAGEM DE PRAZO INICIADA DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADA NÃO HABILITADA QUE FEZ CARGA RÁPIDA DOS AUTOS

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação declarada pela Quarta Turma em processo no qual o prazo do recurso foi contado a partir de carga rápida realizada por advogada... Leia mais

Postado em: 12/11/2018 11:18:38

TJSP – HOSPITAIS SÃO CONDENADOS A INDENIZAR PAIS POR MORTE DE FETO

Negligência médica resultou na perda do bebê. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela responsabilização solidária de dois hospitais que, por erro de seus profissionais, foram... Leia mais

Postado em: 12/11/2018 11:18:11

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA A NFS-E E DEFINE RECOLHIMENTO DO ISS DE APLICATIVO

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos Deputados, aprovou que o Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência municipal,... Leia mais

Postado em: 12/11/2018 11:11:16

STJ – TERCEIRA TURMA AFASTA DATA GRAVADA EM ALIANÇAS COMO MARCO INICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL

A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:31:33