TRF-1ª – APELANTE OBTÉM DIREITO DE COMPROVAR DESAPARECIMENTO DO MARIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da autora em ação que objetiva o reconhecimento da morte presumida de seu cônjuge para... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:42:01

TJSP – MENINA QUE SOFRIA BULLYING EM ESCOLA PÚBLICA SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala. Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. Os colegas praticavam bullying com a estudante em uma escola estadual de Santos. O julgamento... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:41:25

ENTRADA EM VIGOR DA VERSÃO 4.0 PARA NF-E SERÁ DIA 2 DE AGOSTO - GO

A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo. A partir desta data a versão 3.10 para emissão desta modalidade de documento fiscal eletrônico... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:40:05

RECEITA FEDERAL VAI SUSPENDER AS ATIVIDADES DE 25 AGÊNCIAS NO PAÍS

A partir do dia 6 de julho, as atividades de 25 agências da Receita Federal serão suspensas no Brasil. Em todo o país, segundo a Receita Federal, há 360 agências. O Estado mais afetado será Minas Gerais, com o fechamento de agências em... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:34:42

SIMPLES NÃO ELEVOU FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, AFIRMA ESTUDO

O Simples Nacional, programa que atualmente reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento de impostos para companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não aumentou a formalização entre micro e pequenas empresas nos meses seguintes... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:33:58

PROGRAMA PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO TEM EFEITO REDUZIDO

Voltado atualmente para profissionais autônomos com rendimento anual de até R$ 81 mil, o Microempreendedor Individual (MEI) tem efeito positivo, mas pequeno sobre a formalização. Esse impacto é localizado para empreendedores com faturamento mais alto e se... Leia mais

Postado em: 26/06/2018 11:33:22

TRT-3ª – TURMA CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Condenada em primeira instância ao pagamento de várias parcelas trabalhistas a um ex-empregado, uma empresa mineira do ramo de engenharia pleiteou a aplicação imediata da  Leia mais

Postado em: 25/06/2018 17:06:49

TST – DISPENSADO DEPÓSITO RECURSAL EM CONDENAÇÃO QUE TRATA APENAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a  Leia mais

Postado em: 25/06/2018 17:06:20

STJ – JUIZADO ESPECIAL TEM COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO

Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento. É o que decidiu a Terceira Turma do... Leia mais

Postado em: 25/06/2018 17:05:53

TRF-1ª – TRIBUNAL ADMITE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa de transportes contra a sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou extinto o processo,... Leia mais

Postado em: 25/06/2018 17:05:13