DIVULGADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2021

A Receita Federal anunciou, em 24 de fevereiro de 2021, as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e... Leia mais

Postado em: 25/02/2021 18:19:11

PRONÚNCIA BASEADA APENAS NO INQUÉRITO POLICIAL É ILEGAL, DIZ 6ª TURMA DO STJ

plicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,... Leia mais

Postado em: 25/02/2021 11:46:20

AS FAKE NEWS E O 'MURO DE BERLIM DIGITAL'

Muitos têm sido os debates acerca das liberdades de expressão e de informação nos tempos atuais. As impressões humanas e as exteriorizações das convicções da sociedade lotam as agendas política e jurídica dos sistemas... Leia mais

Postado em: 25/02/2021 11:46:06

LIVRO TRAZ ANÁLISE AMPLA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os principais tópicos, problemas e desdobramentos práticos da proteção de dados pessoais estão reunidos no  Leia mais

Postado em: 25/02/2021 11:45:48

TOFFOLI PEDE VISTA E STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE DEMISSÃO EM MASSA SEM NEGOCIAÇÃO

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (23/2). O recurso extraordinário... Leia mais

Postado em: 25/02/2021 11:45:29

ICMS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA

É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo... Leia mais

Postado em: 24/02/2021 10:05:26