LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE DESPEJOS NA EPIDEMIA É INCONSTITUCIONAL, DIZ TJ-SP
Compete somente à União, diante da necessidade de tratamento uniforme, para todo o território nacional, legislar sobre matéria civil e processual civil. Leia mais
Postado em: 30/08/2022 16:28:25
MINISTRO DO TSE DETERMINA QUE ROBERTO JEFFERSON NÃO PARTICIPE DE HORÁRIO ELEITORAL
Considerando que a propaganda eleitoral na programação de televisão e rádio é um modelo de financiamento público e tem custos, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão do horário eleitoral gratuito... Leia mais
Postado em: 30/08/2022 16:28:05
NÃO CABE À GUARDA MUNICIPAL FAZER INVESTIGAÇÕES E DILIGÊNCIAS, DIZ STF
A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os guardas não podem efetuar diligências típicas de uma investigação... Leia mais
Postado em: 30/08/2022 16:27:41
CABE AO ÁRBITRO DECIDIR VIABILIDADE DE ARBITRAGEM COM EMPRESA FALIDA, DIZ STJ
Cabe ao árbitro, e não ao Poder Judiciário, decidir sobre a viabilidade da instauração do tribunal arbitral para resolver conflitos existentes entre empresas que firmaram contrato, na hipótese de uma delas ter declarado falência. Leia mais
Postado em: 30/08/2022 16:27:02
AUXÍLIO TAXISTA: BENEFICIÁRIOS INCLUÍDOS NA REPESCAGEM RECEBEM PAGAMENTO NESTA TERÇA-FEIRA (30)
Postado em: 30/08/2022 11:15:06
É POSSÍVEL TER UM BOM RELACIONAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO?
Postado em: 30/08/2022 11:14:40
SENADO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA DECISÕES EM SOCIEDADES LIMITADAS
Postado em: 30/08/2022 11:14:11
STJ: NOVA REGRA SOBRE PRAZO DE PEDIDO DE REVISÃO APÓS AÇÃO TRABALHISTA
Postado em: 30/08/2022 11:13:35
PUBLICADA LEI QUE DETERMINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA ADVOCACIA
Luta antiga da OABRJ, conduzida pelo presidente Luciano Bandeira, foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira, dia 26, a lei que determina vagas de estacionamento obrigatórias em locais... Leia mais
Postado em: 29/08/2022 17:07:07
LIVRO QUE TRATA DE IMPACTOS DO CPC NA ADVOCACIA, COM CONTRIBUIÇÃO DE JUIZ DA 2ª REGIÃO, SERÁ LANÇADO 29/8
Será lançado nesta segunda-feira, 29 de agosto, às 18 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), o livro “Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia: Projeto Quartas Processuais”, obra coletiva... Leia mais
Postado em: 29/08/2022 17:06:38