CRIMES FISCAIS E CONTINUIDADE DELITIVA: ANÁLISE DO REQUISITO TEMPORAL
O Direito Penal é dinâmico e sofre uma interpretação evolutiva focada cada vez mais na responsabilidade subjetiva, com repúdio a fórmulas prontas e acabadas. A CF de 1988 inseriu a dignidade humana como vetor hermenêutico e introduziu a Teoria... Leia mais
Postado em: 07/06/2024 12:17:27
STF PROÍBE RESTRIÇÃO A MULHERES EM CONCURSOS EM MAIS TRÊS ESTADOS
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal afastou restrições previstas em leis da Bahia, do Tocantins e do Pará à participação de mulheres em concursos públicos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia... Leia mais
Postado em: 07/06/2024 12:17:37
QUASE 6 EM CADA 10 CONTRIBUINTES RECEBERÃO ATÉ R$ 1 MIL NA RESTITUIÇÃO DO IRPF 2024
Um novo levantamento da Serasa revelou que quase 6 em cada 10 contribuintes (57% da pesquisa) que possuem valores a receber do Fisco têm até R$ 1 mil para restituir no Leia mais
Postado em: 07/06/2024 12:14:16
AZUL PERMITE COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS UTILIZANDO O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS
Depois de uma linha de crédito do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de... Leia mais
Postado em: 07/06/2024 12:13:42
LIMPA TRILHOS: RECEITA FEDERAL JÁ RESTITUIU MAIS DE R$ 5,2 BILHÕES EM PAGAMENTOS INDEVIDOS
A Receita Federal deu início à Operação Limpa Trilhos, uma iniciativa que visa acelerar a análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos resultantes de... Leia mais
Postado em: 07/06/2024 12:12:41
TRABALHO EXTERNO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Indubitavelmente, um dos assuntos mais constantes nos processos trabalhistas é a questão envolvendo o pagamento de horas extras. Isso porque a CLT possui alguns dispositivos que excluem do capítulo “jornada de trabalho” determinados trabalhadores em razão... Leia mais
Postado em: 06/06/2024 12:32:09
OAB QUESTIONA FIM DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS A PRESOS DO SEMIABERTO
O Supremo Tribunal Federal recebeu a segunda ação contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, que... Leia mais
Postado em: 06/06/2024 12:30:00
STJ JULGA SE NOVA LEI DE IMPROBIDADE AFETA INDISPONIBILIDADE DE BENS NAS AÇÕES EM CURSO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos Especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia mais
Postado em: 06/06/2024 12:28:48
PREFEITURA DO RJ ENVIA NOTIFICAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DA DEFIS; ENTENDA
Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro relataram no Leia mais
Postado em: 06/06/2024 12:27:51
CONSUMIDORES PODEM PAGAR MAIS 20% DE IMPOSTOS EM COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50, APROVA SENADO
Em votação nesta quarta-feira (5), os senadores decidiram aprovar e manter a taxação... Leia mais
Postado em: 06/06/2024 12:27:17