Justiça deve adotar equilíbrio contra deep fake, diz Raul Araújo

O Poder Judiciário precisa encontrar uma forma de punir o mau uso dos sistemas de inteligência artificial sem que isso prejudique o desenvolvimento tecnológico, de acordo com o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior... Leia mais

Postado em: 23/05/2024 16:39:01

Mulher vítima de violência não pode ser desqualificada em julgamento, decide STF

Partes e procuradores não podem invocar elementos referentes à vida sexual pregressa de mulher vítima de violência para desqualificá-la, sob pena de nulidade do ato ou do julgamento. O dever de impedir a prática é do julgador, sob pena de... Leia mais

Postado em: 23/05/2024 16:37:34

STJ estabelece que Ministério Público não pode ajuizar ação para impedir cobrança de tributo

O Ministério do Trabalho não poderá ajuizar uma ação para impedir a... Leia mais

Postado em: 23/05/2024 16:34:20

Governo propõe medidas de compensação com impacto de R$ 25,8 bilhões para arcar com a desoneração da folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as medidas destinadas a compensar a... Leia mais

Postado em: 23/05/2024 16:35:23

REVISÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA: EXCLUSÃO DO DÉBITO DE EMPRESAS DESESTATIZADAS

O debate recente sobre os resultados efetivos da operação “lava jato” — que, neste ano, completou dez anos  Leia mais

Postado em: 22/05/2024 17:28:44

TSE IMPEDE QUE DOWNGRADE ELEITORAL VIRE PROBLEMA PARA AMBICIOSOS

A cautela com que o Tribunal Superior Eleitoral tratou a ocorrência do chamado downgrade eleitoral no caso do ex-juiz Sérgio Moro indica que a orientação é de não problematizar essa prática, extremamente comum na política... Leia mais

Postado em: 22/05/2024 17:28:35

STF RECONHECE ASSÉDIO JUDICIAL A JORNALISTAS E DEFINE TESE PARA INIBIR PRÁTICA

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou... Leia mais

Postado em: 22/05/2024 17:23:56

PROTEÇÃO DO CPF: RECEITA LANÇA NOVA FERRAMENTA PARA EVITAR INCLUSÃO INDESEJADA NO QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESAS

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos... Leia mais

Postado em: 22/05/2024 17:22:08