Comissão aprova PL que permite MPEs compensarem pagamento do salário-maternidade por outros tributos federais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.641/2024, que possibilita a... Leia mais
Postado em: 05/12/2024 11:01:12
ISS SOBRE LEASING FINANCEIRO É DO MUNICÍPIO ONDE FICA A SEDE DA ARRENDADORA, DIZ STJ
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro ocorre na sede da instituição arrendadora, e não no local onde o serviço é efetivamente prestado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:11:50
TRF-3 REVOGA MEDIDAS CAUTELARES POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA
Medidas cautelares como a prisão preventiva — ou domiciliar — e a suspensão da atividade profissional não devem ser mantidas se não há elementos que as justifiquem. Além disso, não há razão para manter... Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:11:21
TRUCULÊNCIA POLICIAL AFETA DEBATE NO STJ SOBRE ABORDAGEM POR NERVOSISMO
Episódios recentes de truculência policial no Brasil deram ao Superior Tribunal de Justiça mais um elemento para avaliar se o nervosismo de cidadãos ao se depararem com viaturas, por si só, basta para justificar que sejam revistados. Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:10:33
RFB LANÇA GUIA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS NOVOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
A Receita Federal lançou nesta terça-feira (3) um guia com perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil... Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:09:12
ATENÇÃO: MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA CFC/CRCS TERMINA NESTA SEMANA
Profissionais e organizações contábeis que desejam quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, independentemente da natureza ou ordem, em cobrança administrativa ou judicial, terão até esta sexta-feira (6) para... Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:07:38
MTE E SINDICATOS PAUTAM ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR DIREITOS A TRABALHADORES INFORMAIS
Nesta segunda-feira (2), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, participou de um encontro com líderes governamentais, representantes de trabalhadores e organizações internacionais para... Leia mais
Postado em: 04/12/2024 15:07:23
STF VAI REINICIAR ANÁLISE SOBRE APLICAÇÃO DE NRS DO MTE A SERVIDORES ESTADUAIS
Um pedido de destaque do ministro Luiz Edson Fachin interrompeu, nesta terça-feira (3/12), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se órgãos dos governos estaduais precisam seguir as normas de saúde, higiene e segurança do... Leia mais
Postado em: 03/12/2024 17:48:54
OAB-SP E AASP PROMOVEM EVENTO SOBRE OS DESAFIOS DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB-SP), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizará no dia 9 de dezembro o evento “Desafios Contemporâneos das Leia mais
Postado em: 03/12/2024 17:48:16
PF DESARTICULA ESQUEMA CRIMINOSO ENVOLVENDO O AUXÍLIO EMERGENCIAL
Na última quinta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a Operação Bazófia para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo o Auxílio Emergencial e operações... Leia mais
Postado em: 03/12/2024 17:49:10