INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS FEDERAIS EM CONCESSÃO
No começo de novembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou parecer elaborado por sua Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios acerca da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:28:30
TST AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação... Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:27:26
TJ-SP RECONHECE PRESCRIÇÃO EM CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA DE EX-PREFEITO
A Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:26:48
SPED DISPONIBILIZA EFD ICMS IPI VERSÃO 5.0.0 COM MUDANÇAS
O Sistema Público de Escrituração Digital Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:25:16
CCJ DO SENADO ENCERRA AUDIÊNCIAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal encerra, nesta semana, a etapa de audiências públicas voltadas à instrução do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata da... Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:23:45
PL APROVADO CONCEDE SEGURO-DESEMPREGO PARA QUEM PRESTAR SERVIÇO PARA ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que possibilita conceder o benefício do seguro-desemprego para quem comprovar a prestação de serviços à... Leia mais
Postado em: 27/11/2024 11:23:17
STF SUSPENDE ANÁLISE DA FALTA DE REGRAS SOBRE PERÍODO PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (25/11) dos autos do julgamento no qual o Plenário analisa possível omissão do Congresso em elaborar uma lei complementar sobre o período para criação de... Leia mais
Postado em: 26/11/2024 16:39:58
JUÍZA CONDENA DÓRIA A INDENIZAR PREFEITURA POR NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR IMPROBIDADE
Por nomear para o cargo de prefeito regional da Sé um administrador condenado em segundo grau por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Paulo João Dória terá de indenizar os cofres públicos no valor dos salários pagos... Leia mais
Postado em: 26/11/2024 16:39:18
ALEXANDRE RETIRA SIGILO DE RELATÓRIO DA PF SOBRE TENTATIVA DE GOLPE: LEIA A ÍNTEGRA
O ministro Alexandre de Moraes, do Leia mais
Postado em: 26/11/2024 16:38:45
MENOS DE 10% DOS MEIS CONTRATAM FUNCIONÁRIOS, REVELA PESQUISA
Além de permitir a regularização de pequenos negócios com uma carga de impostos reduzida, o regime de tributação do Leia mais
Postado em: 26/11/2024 16:35:37