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STJ SUSPENDE EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE EM RECUPERAÇÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de... Leia mais

Postado em: 13/07/2022 16:05:20

HONORÁRIOS DE PROCURADORES DO ESTADO DE SP DEVEM OBSERVAR TETO REMUNERATÓRIO

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não... Leia mais

Postado em: 13/07/2022 16:06:23

NOVA LEI REDUZ QUÓRUM PARA APROVAÇÃO DE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Nesta quarta-feira (13/7), entrou em vigor a Lei 14.405/2022, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade... Leia mais

Postado em: 13/07/2022 16:04:31

NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR MUDANÇA DE ENTENDIMENTO POSTERIOR, DIZ STJ

É descabida a pretensão de usar ação rescisória para, sob o argumento da ocorrência de violação a literal disposição de lei, fazer prevalecer um novo entendimento acerca do tema, o qual se consolidou depois de decidido o... Leia mais

Postado em: 13/07/2022 16:04:02