JUSTIÇA DECIDE QUE RECUSA DE EXAME DE DNA INDUZ PATERNIDADE POR JURIS TANTUM
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da... Leia mais
Postado em: 14/05/2021 10:23:57
APOSENTADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE COM MESMAS CONDIÇÕES DA ATIVA
Trabalhador que se aposenta tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de tutela a uma... Leia mais
Postado em: 14/05/2021 10:22:45
A PREJUDICIALIDADE DA DECISÃO VINCULANTE NO JULGAMENTO QUANTO AO PROCESSO FISCAL
Com a chegada do novo Código de Processo Civil, em vigor desde o início de 2016, finalmente superamos a discussão quanto à sua aplicação ao processo administrativo fiscal. Como sabemos, o seu artigo 15 passou a determinar que, na ausência de normas... Leia mais
Postado em: 14/05/2021 10:22:12
STJ PRORROGA JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA ATÉ 1º DE JULHO
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto... Leia mais
Postado em: 14/05/2021 10:21:31
Cadastro Único poderá ter mudanças para programas sociais e comissão discute situação
Postado em: 14/05/2021 10:20:34
ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente às empresas
Postado em: 14/05/2021 10:19:57
4ª fase do eSocial: medidas preventivas vão além do uso de EPIs
Postado em: 14/05/2021 10:19:13
CASO PATRÍCIA AMIEIRO: JUSTIÇA MANTÉM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA NO PROCESSO
A 8ª Câmara Criminal negou provimento ao pedido da defesa dos quatro policiais militares absolvidos no processo sobre o desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro em 2018. A defesa pediu a retirada do depoimento de uma testemunha do caso no processo. O depoimento foi... Leia mais
Postado em: 13/05/2021 18:20:16
JUÍZA DETERMINA TRANCAMENTO DO INQUÉRITO DA POLÍCIA CIVIL CONTRA FELIPE NETO
A juíza Gisele Guida de Faria da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quarta-feira (12/05) o trancamento do processo de habeas corpus preventivo... Leia mais
Postado em: 13/05/2021 18:19:56
AÇÃO DA JUSTIÇA OFERECE OPORTUNIDADE PARA ADOLESCENTE QUE COMETER ATO INFRACIONAL
Um local integrado em que o adolescente que cometer um ato infracional terá, de forma unificada, o atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas que... Leia mais
Postado em: 13/05/2021 18:19:32