DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL: COMO RENEGOCIAR E PARCELAR

Para aqueles que enfrentam pendências com o Leão devido à falta de pagamento de impostos, a... Leia mais

Postado em: 30/04/2024 16:07:41

LOGÍSTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL INVIABILIZA APLICAÇÃO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO

A causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) é inaplicável quando as circunstâncias do caso concreto revelarem uma ação própria às desenvolvidas por... Leia mais

Postado em: 29/04/2024 14:17:59

STJ PODE JULGAR CONFLITO ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR, DEFINE 1ª TURMA

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar casos que se baseiam no conflito entre lei ordinária e lei complementar, desde que a primeira tenha como fundamento de validade a segunda. Leia mais

Postado em: 29/04/2024 14:16:22

PRAZO PARA SE INSCREVER NO EXAME DE SUFICIÊNCIA TERMINA NA PRÓXIMA SEMANA

As inscrições para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de  Leia mais

Postado em: 29/04/2024 14:13:55

EMISSÃO DA NF-E É PRORROGADA PARA PRODUTORES RURAIS QUE FATURAM ATÉ R$ 1 MILHÃO

Produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão ganharam um novo prazo para começar a emitir... Leia mais

Postado em: 29/04/2024 14:12:45

DESONERAÇÃO DA FOLHA: SETORES BENEFICIADOS CRITICAM GOVERNO E ALEGAM INSEGURANÇA JURÍDICA

Na última sexta-feira (26), os setores beneficiados pela desoneração da  Leia mais

Postado em: 29/04/2024 14:12:03

TJ-GO RECONHECE PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM EM UNIÃO ESTÁVEL

Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, com a presunção de que os bens adquiridos durante a convivência são frutos do esforço comum do casal — exceto aqueles recebidos por herança ou... Leia mais

Postado em: 26/04/2024 16:58:18

DEVER E PODER: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER

Os avanços tecnológicos advindos da globalização criaram novos mercados, dominados por conglomerados econômicos capazes de influenciar a política e comandar governos, levando ao surgimento do chamado Direito Penal Econômico, mais moderno e eficiente... Leia mais

Postado em: 26/04/2024 16:56:57

TRF-2 ANULA CONDENAÇÕES DA 'LAVA JATO' BASEADAS EM 'CORROBORAÇÃO CRUZADA'

As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”.  Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles... Leia mais

Postado em: 26/04/2024 16:55:54