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RECEITA FEDERAL E PGFN LANÇAM CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta sexta-feira (5), uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de... Leia mais

Postado em: 08/04/2024 14:51:58

STJ APLICA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO PARA CONDENAR INCORPORADORA

O consumidor não pode arcar com o prejuízo decorrente exclusivamente do descumprimento de obrigação de um fornecedor perante o banco. Leia mais

Postado em: 08/04/2024 14:47:25

Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística a pagar R$ 50 mil de indenização por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Leia mais

Postado em: 08/04/2024 14:45:00

JANELA PARTIDÁRIA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 TERMINA NESTA SEXTA (5/4)

Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 se encerra nesta sexta-feira (5/4). Ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato. Leia mais

Postado em: 05/04/2024 16:30:09

STJ AFASTA ABUSO DE CREDOR QUE REJEITOU PLANO DE RJ PORQUE TERIA DESÁGIO DE 90%

Não é razoável que o Poder Judiciário imponha ao credor majoritário das obrigações de uma empresa que aceite deságio de 90% de seu crédito para a aprovação de plano de recuperação judicial. Leia mais

Postado em: 05/04/2024 16:28:05

STF NEGA EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO RESPONSÁVEL POR FILHOS MENORES DE IDADE

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição de um sul-coreano acusado da prática de crime contra direitos autorais. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na última quarta-feira (3/4). Leia mais

Postado em: 05/04/2024 16:27:12

RECEITA ATENDE PLEITO DO SESCON-SP E DAS ENTIDADES CONTÁBEIS

Em live realizada em 4 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou duas novas ferramentas voltadas aos profissionais da contabilidade, em atendimento a um pleito antigo do Sescon-SP, do CRCSP e das Entidades Contábeis do Estado de São... Leia mais

Postado em: 05/04/2024 16:22:46