DESONERAÇÃO DA FOLHA: SETORES BENEFICIADOS CRITICAM GOVERNO E ALEGAM INSEGURANÇA JURÍDICA
Na última sexta-feira (26), os setores beneficiados pela desoneração da Leia mais
Postado em: 29/04/2024 14:12:03
TJ-GO RECONHECE PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM EM UNIÃO ESTÁVEL
Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, com a presunção de que os bens adquiridos durante a convivência são frutos do esforço comum do casal — exceto aqueles recebidos por herança ou... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:58:18
DEVER E PODER: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER
Os avanços tecnológicos advindos da globalização criaram novos mercados, dominados por conglomerados econômicos capazes de influenciar a política e comandar governos, levando ao surgimento do chamado Direito Penal Econômico, mais moderno e eficiente... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:56:57
TRF-2 ANULA CONDENAÇÕES DA 'LAVA JATO' BASEADAS EM 'CORROBORAÇÃO CRUZADA'
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:55:54
GOVERNO REAJUSTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS EM 52%
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) um reajuste de 52% no auxílio-alimentação... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:54:43
REFORMA TRIBUTÁRIA: QUAIS OS PONTOS CRÍTICOS NA REGULAMENTAÇÃO E SEU IMPACTO NAS EMPRESAS
O primeiro texto de Projeto de Lei Complementar que vai ajudar a regulamentar a Reforma Tributária,... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:54:04
DIREITO DIGITAL GANHA FÔLEGO COM REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E DETERMINAÇÃO DO CONANDA
Com a iminente inclusão no Código Civil Brasileiro e a recente resolução do Conselho... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:53:29
ZANIN SUSPENDE LEI QUE PRORROGOU DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:22:01
FIM DO CONTRATO POR RESCISÃO INDIRETA NÃO PRECISA SER NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a relação de emprego. Como ela continuou a trabalhar na... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:20:01
TJ-SP APLICA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PARA ABSOLVER ACUSADO DE TRÁFICO
Quando o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, entendendo que apenas os depoimentos de agentes públicos são suficientes, o acusado perde a chance de que a sua inocência seja comprovada de boa-fé.Esse foi o entendimento da 1ª... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:19:01