TJ-SP VALIDA LEI SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR CARTÃO
A disciplina normativa para dispor sobre novas opções para pagamento de tributos municipais está compreendida na competência legislativa concorrente da Câmara Municipal e do prefeito, cuidando-se de assunto de interesse estritamente local (artigo 30, inciso I, da... Leia mais
Postado em: 13/09/2021 12:52:29
ESTELIONATO COMETIDO ANTES DA LEI 14.155 DEVE SER JULGADO NO DOMICÍLIO DA VÍTIMA
A norma processual deve ser aplicada de imediato, ainda que os fatos tenham sido anteriores à nova lei. Assim decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, declarando a competência do juízo criminal do domicílio da... Leia mais
Postado em: 13/09/2021 12:52:11
POR FALTA DE JUSTA CAUSA E PRESCRIÇÃO, JUSTIÇA ARQUIVA MAIS UM PROCESSO CONTRA LULA
Por ausência de justa causa e prescrição da pretensão punitiva, a 9ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para determinar o trancamento de uma... Leia mais
Postado em: 13/09/2021 12:51:48
CONHEÇA O NOVO SITE DO GOVERNO CRIADO PARA AJUDAR O CONSUMIDOR COM PROBLEMAS EM SUAS COMPRAS
Postado em: 13/09/2021 12:51:13
BRASIL OCUPA 1º LUGAR NO RANKING DE PAÍSES MAIS COMPLEXOS DO MUNDO PARA FAZER NEGÓCIOS; CÓDIGO TRIBUTÁRIO É AGRAVANTE
Postado em: 13/09/2021 12:50:49
MAGAZINE LUIZA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Uma consumidora será indenizada em R$ 7 mil por descumprimento contratual da loja Magazine Luiza. A cliente afirma que realizou a compra de um ar condicionado no site da loja em setembro de 2019, juntamente com a mão de obra da Isnow serviços de... Leia mais
Postado em: 10/09/2021 15:30:53
VIÚVA RECEBERÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO DA LIGHT POR DESCARGA ELÉTRICA EM MARIDO
Uma mulher receberá indenização por um acidente doméstico ocorrido em novembro de 2012, que culminou na morte de seu marido meia década depois, aos 48 anos de idade. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 10/09/2021 15:30:30
MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE DESPACHA MALAS NÃO ACUMULA FUNÇÃO, DIZ TRT-18
Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois essa tarefa é compatível com sua condição pessoal, conforme artigo 456, parágrafo... Leia mais
Postado em: 10/09/2021 15:30:03