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STJ MANTÉM BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, MAS BLOQUEIA MATRÍCULA DE IMÓVEL

A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Mas é necessário impedir a transferência da titularidade do bem — da construtora para os... Leia mais

Postado em: 13/07/2021 15:37:26

Câmara Municipal não pode definir horários para obras em vias públicas

A atribuição típica e predominante da Câmara de Vereadores é a normativa, isto é, a de regular a administração do município e a conduta dos cidadãos no que afeta aos interesses locais. A Câmara não administra... Leia mais

Postado em: 13/07/2021 15:36:51

O (AINDA) INCOMPREENDIDO DIVÓRCIO LIMINAR

No ano de 2019, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco aprovou importante provimento editado pela sua corregedoria-geral, o Provimento 6/2019. O referido ato buscou regulamentar o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de... Leia mais

Postado em: 13/07/2021 15:36:04

SUCESSÃO PROCESSUAL É INAPLICÁVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA

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Postado em: 13/07/2021 15:35:34

EQUÍVOCOS E ILEGALIDADES NA PRISÃO DE ROBERTO DIAS

No último dia 7, ao prestar depoimento na CPI da Covid-19 no Senado, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi preso em flagrante por falso testemunho. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a... Leia mais

Postado em: 13/07/2021 15:34:28