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O EFEITO REVERSO DO DECRETO Nº 10.187/2021 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

No último dia 13 foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para a desestatização da Eletrobras, a... Leia mais

Postado em: 21/09/2021 18:02:19

JUSTIÇA TRANCA EM BRASÍLIA AÇÃO CONTRA TEMER NO CASO ROCHA LOURES

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou nesta terça-feira (21/9) a ação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer. A acusação versava sobre o suposto envolvimento de Temer no pagamento... Leia mais

Postado em: 21/09/2021 18:01:56

LOCAÇÃO POR TEMPORADA POR AIRBNB PODE SER VETADA POR CONDOMÍNIO, DIZ CUEVA

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Leia mais

Postado em: 21/09/2021 18:01:30

STF REITERA VALIDADE DE INTERVALO DE 15 MINUTOS A MULHERES ANTES DE HORAS EXTRAS

Por considerá-la "justificada e proporcional", o Plenário do Supremo Tribunal declarou a constitucionalidade da antiga regra da CLT que exigia um descanso mínimo de 15 minutos às mulheres antes das horas extras. O julgamento foi feito no... Leia mais

Postado em: 21/09/2021 18:01:07