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ESTADOS TÊM AUTONOMIA PARA FIXAR REGRAS CONTRA COVID-19, REAFIRMA FUX

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reafirmou nesta sexta-feira (28/5) que os estados têm legitimidade para adotar medidas contra a pandemia do coronavírus conforme suas realidades regionais. Leia mais

Postado em: 28/05/2021 16:44:28

WHATSAPP: POR QUE É TÃO IMPORTANTE A AÇÃO ENTRE CADE, MPF, ANDP E SENACON

O WhatsApp mudou seus termos de serviço e política de privacidade em outubro de 2020 e desde o último dia 15 a alteração passou a ser obrigatória. No início do mês, o Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), o... Leia mais

Postado em: 28/05/2021 16:44:08

PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR NÃO PRESCREVE, MAS PRESTAÇÕES, SIM, DIZ STJ

A pretensão de obtenção do benefício de pensão por morte de servidor público atende necessidades de caráter alimentar, razão pela qual poderá ser solicitada a qualquer tempo, sem se submeter a prescrição. O que... Leia mais

Postado em: 28/05/2021 16:43:45

OPERADORA DEVE INCLUIR RECÉM-NASCIDA EM PLANO DE TITULARIDADE DO AVÔ

Quando há cobertura de atendimento obstétrico, deve ser assegurada a inscrição do filho recém-nascido do consumidor sem exigir que o bebê seja o titular do plano de saúde. Leia mais

Postado em: 28/05/2021 16:43:25

RECEITA FEDERAL AFRONTA STJ POR ALÍQUOTAS EXCESSIVAS DE IRPJ E CSLL PARA HOSPITAIS

Desde os primeiros casos registrados da Covid-19 no país, tem ganho destaque nos mais variados veículos de informação a atuação dos médicos e demais profissionais da saúde na linha de frente do combate à pandemia, em especial no que... Leia mais

Postado em: 28/05/2021 16:43:05