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OAB LIBERA IMPULSIONAMENTO PAGO DE CONTEÚDO JURÍDICO SEM CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29/6), os artigos 3º e 4º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto começou no dia 17 de junho e Leia mais

Postado em: 29/06/2021 20:26:06

JUÍZA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DE MARCIUS MELHEM CONTRA DANILO GENTILI

Toda crítica é desconfortável àquele que é criticado, inclusive quando é feita através do humor. Isso, contudo, não impede que a crítica seja exercida. Não é admitida apenas aquela crítica que extrapola... Leia mais

Postado em: 29/06/2021 20:23:06

TJ-RJ MANTÉM JÚRI POPULAR PARA ACUSADO DE ASSASSINAR MARIELLE FRANCO

Não cabe reexame de provas e fatos em recurso especial. Com esse entendimento, o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Basílio, negou, na última sexta-feira (25/6), agravo contra decisão que negou recurso especial... Leia mais

Postado em: 29/06/2021 20:22:07

STF ENVIA AÇÃO DO "MENSALÃO TUCANO" CONTRA AZEREDO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes eleitorais conexos aos comuns. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a um, aceitou nesta terça-feira (29/6) recurso em Habeas Corpus do ex-governador de Minas Gerais... Leia mais

Postado em: 29/06/2021 20:21:18

A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA

A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, no sentido de considerar inadmissível a propositura de ação dominial na pendência de... Leia mais

Postado em: 29/06/2021 20:20:40