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O presente trabalho tem por escopo explorar uma nova abordagem para o enfrentamento dos atos infracionais e apresentar os benefícios trazidos pelo paradigma restaurativo às vítimas e aos ofensores diretos e indiretos do mal praticado, através da... Leia mais

Postado em: 27/05/2021 10:00:36

JUSTIÇA PODE IMPOR MULTA PARA COAGIR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DIZ STJ

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível ao Judiciário impor às partes multa periódica coercitiva para exibição de documentos ou coisa, conforme previsão do parágrafo único do artigo... Leia mais

Postado em: 27/05/2021 10:00:06

REFORMA ADMINISTRATIVA: PRIMEIROS PASSOS E PRIMEIRAS SUGESTÕES

A proposta de reforma constitucional da Administração Pública da gestão Bolsonaro, PEC 32/20, inicia a sua tramitação no Congresso Nacional. Na terça-feira (25/5), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... Leia mais

Postado em: 27/05/2021 09:59:23

CONTABILIDADE DIGITAL: ENTENDA OS DESAFIOS E A EVOLUÇÃO DO MERCADO

O mercado contábil passou por inúmeras transformações desde o seu surgimento. Contadores habituados a cumprir obrigações do fisco e realizar tarefas repetitivas foram diretamente impactados pela tecnologia. Leia mais

Postado em: 27/05/2021 09:58:51

AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: NASCIDOS EM OUTUBRO RECEBEM A SEGUNDA PARCELA HOJE

ANGRA DOS REIS VACINA MAIS DE 540 QUILOMBOLAS CONTRA COVID-19

Seguindo as determinações da Secretaria de Estado de Saúde, a Prefeitura de Angra dos Reis já conseguiu vacinar 543 quilombolas - remanescentes do Quilombo de Santa Rita do Bracuí - contra a Covid-19. A importância de cumprir o estabelecido pelos... Leia mais

Postado em: 26/05/2021 17:49:08

ACUSADO DE ROUBO RECONHECIDO POR FOTO EM SEDE POLICIAL TEM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 1ª Vara Criminal de Niterói, revogou, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de Pablo Vieira de Carvalho, acusado de um roubo de carga de cigarros ocorrido em fevereiro de... Leia mais

Postado em: 26/05/2021 17:48:43

CHARGE SATIRIZANDO BOLSONARO NÃO ATRAI INCIDÊNCIA DA LSN, DIZ JUÍZA DO DF

A charge elaborada pelo cartunista Renato Aroeira, assim como a sua repostagem pelo jornalista Ricardo Noblat, não são condutas que atingem a figura do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, de modo a colocar sob risco a segurança e a integridade do Estado... Leia mais

Postado em: 26/05/2021 17:48:22

3 EM CADA 4 EMPRESÁRIOS DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES ESTÃO ENDIVIDADOS, DIZ PESQUISA

IR 2021: MOTORISTAS DE APLICATIVOS DEVEM FAZER A DECLARAÇÃO

O POTENCIAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES