STJ VAI JULGAR LEGALIDADE DE BENEFÍCIO FISCAL PARA CONSTRUÇÃO DA ARENA CORINTHIANS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar recurso em ação civil pública em que se discute se o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cometeu ato de improbidade administrativa ao sancionar lei que conferiu benefício... Leia mais

Postado em: 10/05/2021 10:29:14

O CONTRATO ENTRE UNIÃO E PFIZER SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

A necessidade e a urgência na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo brasileiro permitiram a criação de um contrato histórico no contexto do Direito Administrativo pátrio e do Direito Internacional, seja no tocante ao método de... Leia mais

Postado em: 10/05/2021 10:28:35

GRAVIDEZ DE RISCO DISPENSA CARÊNCIA PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária. Leia mais

Postado em: 10/05/2021 10:28:03