STJ ANULA EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EM CONTRATO DE FACTORING
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do... Leia mais
Postado em: 22/07/2024 17:24:43
CONSERTO APÓS 30 DIAS, POR SI SÓ, NÃO BASTA PARA EXIGIR DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
O fato de o fornecedor levar mais de 30 dias para corrigir o defeito do produto, por si só, não basta para permitir que o comprador tenha o direito de receber a devolução integral do dinheiro gasto. Leia mais
Postado em: 22/07/2024 17:23:54
NOVA LEI PROPÕE TRABALHO REMOTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Projeto de Lei 2837/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Maria da Penha para garantir o direito ao trabalho remoto a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Esta... Leia mais
Postado em: 22/07/2024 17:21:45
DESCUBRA O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO SE CADASTRAR NO DET
Em poucos dias o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se tornará obrigatório para os empregadores de todos os portes, quando finalmente incluirá até mesmo aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e os empregadores... Leia mais
Postado em: 22/07/2024 17:21:20
ESTRATÉGIAS PARA PROTEGER-SE DE FRAUDES APÓS O APAGÃO CIBERNÉTICO
Recentemente, uma atualização defeituosa de software da empresa americana de cibersegurança CrowdStrike resultou em um apagão cibernético global. Este incidente paralisou negócios e serviços críticos, criando uma... Leia mais
Postado em: 22/07/2024 17:20:41
MÉDICO QUE ACUMULOU CINCO CARGOS PÚBLICOS É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou, por improbidade administrativa, um médico que acumulava... Leia mais
Postado em: 19/07/2024 14:17:37
ES VAI AO SUPREMO CONTRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE MERENDEIRAS
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ajuizou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram obrigação subsidiária do Estado... Leia mais
Postado em: 19/07/2024 14:15:43
13ª VARA DE CURITIBA TRANÇA AÇÃO DA 'LAVA JATO' CONTRA MARCELO ODEBRECHT
Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht. Leia mais
Postado em: 19/07/2024 14:14:19
ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRA RECORDE DE ABERTURA DE EMPRESAS NO 1º SEMESTRE DE 2024
O estado de São Paulo alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2024, com a abertura de mais de 174 mil novas empresas, conforme dados da Leia mais
Postado em: 19/07/2024 14:12:08
APÓS DECISÃO DO TST SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO, O QUE ESPERAR QUANDO UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR?
No último dia 26, o Portal Contábeis noticiou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu discutir a Leia mais
Postado em: 19/07/2024 14:11:38