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CNJ DETERMINA CORREÇÃO E SUSPENSÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado... Leia mais

Postado em: 28/06/2024 12:13:26

ENTENDA OS RISCOS DE INADIMPLÊNCIA AO COMPRAR SOFTWARES DO EXTERIOR

Muitas empresas brasileiras podem não saber, mas correm o risco de estarem inadimplentes com a Receita Federal por causa de impostos de importação de serviços não pagos nos últimos anos. Tratam-se de... Leia mais

Postado em: 28/06/2024 12:11:47

SPED DISPONIBILIZA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.4; CONFIRA AS ATUALIZAÇÕES

O Sistema Público de Escrituração Digital Leia mais

Postado em: 28/06/2024 12:10:33

ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA MEDICAMENTOS IMPORTADOS É MANTIDA EM NOVA MEDIDA PROVISÓRIA

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pela internet, Leia mais

Postado em: 28/06/2024 12:09:46

PT QUESTIONA LEI PAULISTA SOBRE APOSENTADORIA INTEGRAL DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu no Supremo Tribunal Federal que seja retirada de norma paulista a necessidade de permanência mínima de cinco anos no nível ou na classe para fins de aposentadoria integral de agentes da segurança pública do estado. A... Leia mais

Postado em: 27/06/2024 12:08:37

MEDIDAS CAUTELARES CONTRA AUTORIDADES DE GO NÃO EXIGEM AVAL DO TJ, DECIDE STF

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, uma norma da Constituição do estado de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal de Justiça local para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra... Leia mais

Postado em: 27/06/2024 12:07:38

Alexandre cassa sentença de juiz que interferia em ação do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 1ª Vara Federal de Maringá (PR) que havia condenado a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) em R$ 20 mil por danos morais em razão de ter tido contas... Leia mais

Postado em: 27/06/2024 12:47:59