PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL NÃO PODE SER VINCULADO A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar... Leia mais
Postado em: 21/10/2024 10:47:17
TENDÊNCIA NO SUPREMO LEVA STJ A VALIDAR ATUAÇÃO POLICIALESCA DOS GUARDAS MUNICIPAIS
A tendência no Supremo Tribunal Federal de validar ações de policiamento ostensivo feitas por guardas municipais está levando o Superior Tribunal de Justiça a fazer uma revisão da sua própria jurisprudência. Leia mais
Postado em: 21/10/2024 10:39:23
VÍTIMA DE AMEAÇAS DE DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS DEVE SER INDENIZADA
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Leia mais
Postado em: 21/10/2024 10:36:04
STJ AUMENTA INDENIZAÇÃO A SER PAGA POR HERDEIROS DE AMORIM A GILMAR MENDES
Tanto o profissional de imprensa quanto os veículos de comunicação não podem, no exercício da função jornalística, descuidar do compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados e assumir postura injuriosa ou difamatória... Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:34:59
STF TEM MAIORIA PARA REJEITAR PEDIDO DE BOLSONARO PARA ACESSAR DELAÇÃO DE MAURO CID
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18/10) para rejeitar dois pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo investigações que estão na corte. Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:34:24
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS ABRE QUATRO VAGAS DE PROCURADOR MUNICIPAL
A Prefeitura de Canaã dos Carajás (PA) está com inscrições abertas para concurso público com quatro vagas para procurador municipal. As inscrições vão até o dia 4 de novembro, pelo site da FGV Conhecimento, banca... Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:32:32
COMO AS EMPRESAS PODEM SE ADEQUAR ÀS REGRAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Com o aumento da preocupação com a proteção de dados no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:30:50
O PAPEL DA CONSULTORIA FINANCEIRA: TRANSFORME AS LIMITAÇÕES DA SUA EMPRESA EM OPORTUNIDADES
A crise financeira desperta ansiedade e incertezas aos empresários, e buscar uma maneira de manter seus negócios saudáveis é uma ótima opção quando se combina com uma consultoria financeira estratégica que... Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:30:27
OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR FARMACÊUTICO
Diante do atual cenário da Reforma Tributária, empresas de diversos segmentos estão se preparando para enfrentar uma verdadeira revolução. Mais do que uma mera Reforma, alguns segmentos terão seus negócios fortemente... Leia mais
Postado em: 18/10/2024 10:30:06
SEM PERIGO CONCRETO, RÉU É ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista... Leia mais
Postado em: 17/10/2024 12:17:09