RECEITA FEDERAL ATUALIZA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, assim como por... Leia mais
Postado em: 08/03/2024 14:48:46
SINDCONT-SP FESTEJA E HOMENAGEIA CONTADORAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) promoveu um evento em homenagem à ala feminina da classe contábil, no dia 8 de março, na sede da Entidade. Na... Leia mais
Postado em: 08/03/2024 14:48:08
LICITAÇÃO E MERCADO: A NOVA PERSPECTIVA DA LEI Nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu uma mudança significativa na forma como a administração pública realiza suas contratações, alinhando-as mais estreitamente às... Leia mais
Postado em: 08/03/2024 14:47:04
SEGURADORA PODE NÃO COBRIR ACIDENTE DE TRABALHO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO
É legítima a recusa da cobertura securitária em acidente de trabalho ocorrido antes da vigência do contrato de seguro de vida em grupo, ainda que a seguradora não tenha exigido exames prévios à contratação. Leia mais
Postado em: 08/03/2024 14:44:29
ENTES PÚBLICOS DEVEM FORNECER REMÉDIO COM CANABIDIOL A PACIENTE
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o município de Dracena (SP) e o estado de São Paulo forneçam mensalmente três frascos de medicamento à base de canabidiol (CBD) a uma... Leia mais
Postado em: 08/03/2024 14:43:06
IRPF 2024: RFB APOSTA EM CHATBOT PARA TIRAR DÚVIDAS DOS CONTRIBUINTES SOBRE A OBRIGATORIEDADE
A Receita Federal acabou de anunciar em uma live as novidades e regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, que começa a ser entregue no dia 15 deste mês. Durante a coletiva de... Leia mais
Postado em: 07/03/2024 11:23:13
MESMO SEM MAIORIA, POSIÇÃO DE ALEXANDRE SOBRE INVASÃO DE DOMICÍLIO JÁ AFETA DECISÕES
Postado em: 07/03/2024 11:22:22
JUIZ SE IRRITA COM EMPRESÁRIO QUE PEDIU FALÊNCIA E QUIS VIAJAR PARA PORTUGAL COM A FAMÍLIA NAS FÉRIAS
“Houve tempo em que falidos se suicidavam de vergonha. Não é o caso, ainda bem. Mas esse requerimento beira o deboche.” Leia mais
Postado em: 07/03/2024 11:19:50
ATRASO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO AFASTA DIREITO A QUEIXA-CRIME
O pagamento das custas processuais fora do prazo de seis meses estipulado na lei não gera a decadência do direito de ajuizar uma queixa-crime, nem pode causar a extinção da punibilidade do réu. Leia mais
Postado em: 07/03/2024 11:18:56
INSCRIÇÕES NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO INICIAM EM 1º DE MARÇO PARA GRANDES E MÉDIAS EMPRESAS
O Domicílio Judicial Eletrônico, parte integrante do Programa Justiça 4.0, constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir do próximo dia... Leia mais
Postado em: 06/03/2024 11:13:26