PAGAMENTO: PRIMEIRA PARCELA DO 13º COMEÇA A SER DEPOSITADA A PARTIR DESTA QUINTA (25)

O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na próxima quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto. Os segurados que recebem até um salário... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:50:55

PREVIDÊNCIA: REVISÃO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Através da Portaria Conjunta nº 7/2016 o INSS estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória nº 739/2016. A revisão administrativa de... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:49:54

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS – COMPENSAÇÃO DO INSS SOBRE NF DE COOPERATIVAS

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão do inciso... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:48:58

GOVERNO PRETENDE LANÇAR NOVO REFIS

Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:47:50

STF - REFORMADA DECISÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEM EXAME DE DNA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:44:48

STJ - INSS PODE COBRAR DE MARIDO ASSASSINO BENEFÍCIO PAGO A DEPENDENTES DA VÍTIMA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime. Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:43:31

TSE - PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PÚBLICOS É PONTO FORTE DA LEI

A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução TSE nº... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:42:51

TJSC - SEGURADORA DEVE CUMPRIR APÓLICE DE CAMINHONETE ROUBADA NA BOLÍVIA

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou seguradora ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete roubada durante viagem turística à Bolívia, em março de 2011. De acordo com o colegiado, o contrato era controverso e o... Leia mais

Postado em: 24/08/2016 10:42:14

TJRS - OFENSAS VIA WHATSAPP A MULHER TRAÍDA CONFIGURAM DANOS MORAIS

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse... Leia mais

Postado em: 23/08/2016 11:24:05

TRT-4ª - TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÕES COM PEDIDOS JÁ JULGADOS EM PROCESSOS ANTERIORES DEVE PAGAR MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em momentos diferentes, contra o município de São Francisco de Assis, da região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve ser penalizada por litigância de má-fé. Ela... Leia mais

Postado em: 23/08/2016 11:22:43