TRT-1ª – CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:44:54

STJ – MANTIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA PAI QUE NÃO PAGOU PENSÃO VENCIDA A FILHO EMPRESÁRIO

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:44:22

TRF-2ª GARANTE À SERVIDORA CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES INSALUBRES

É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:43:54

FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL

O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:42:44

PRAZO PARA ENTREGA DA DIMOB TERMINA AMANHÃ

A declaração deve ser encaminhada exclusivamente pela internet O prazo para entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob encerra-se às vinte horas desta sexta-feira, 24 de fevereiro. Ela deve... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:40:40

ESOCIAL DISPONIBILIZA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA OS EMPREGADORES DOMÉSTICOS

A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos... Leia mais

Postado em: 24/02/2017 12:33:39

STJ – DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DEVIDOS A DEFENSOR DATIVO NÃO COMPORTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que discute o pagamento de honorários advocatícios devidos a defensor dativo em processo... Leia mais

Postado em: 23/02/2017 12:52:31

TRT-3ª – CHEGADA ANTECIPADA AO TRABALHO EM CONDUÇÃO DA EMPRESA SÓ CONFIGURA TEMPO À DISPOSIÇÃO SE NÃO HOUVER OUTRO MEIO DE TRANSPORTE

Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço. Nessas... Leia mais

Postado em: 23/02/2017 12:51:30

MEIRELLES NEGA QUE GOVERNO TENHA INTENÇÃO DE RECRIAR CPMF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem (22) que o governo tenha intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Em (21), o ministro-chefe da... Leia mais

Postado em: 23/02/2017 12:32:12

BANCO CENTRAL REDUZ JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA PARA 12,25% AO ANO

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos... Leia mais

Postado em: 23/02/2017 12:31:17