ZANIN SUSPENDE LEI QUE PRORROGOU DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:22:01
FIM DO CONTRATO POR RESCISÃO INDIRETA NÃO PRECISA SER NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a relação de emprego. Como ela continuou a trabalhar na... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:20:01
TJ-SP APLICA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PARA ABSOLVER ACUSADO DE TRÁFICO
Quando o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, entendendo que apenas os depoimentos de agentes públicos são suficientes, o acusado perde a chance de que a sua inocência seja comprovada de boa-fé.Esse foi o entendimento da 1ª... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:19:01
ESTUDO REVELA QUE EMPREENDEDOR DEMORA MAIS DE 400 HORAS PARA ABRIR EMPRESA NO BRASIL
No Brasil, os empreendedores levam quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, dedicados no processo de abertura de... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:15:30
O FUTURO DO DINHEIRO: POR QUE O OPEN FINANCE VAI MUDAR TUDO QUE VOCÊ SABE SOBRE FINANÇAS?
Pense que o Open Finance será como um grande shopping center financeiro, onde cada loja oferece diferentes... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:14:11
VAMOS EVITAR CAIR NA MALHA FILHA DA RECEITA?
Saber as regras e como declarar o Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:12:13
STF MANTÉM SUSPENSA APLICAÇÃO DO MARCO TEMPORAL EM TERRA INDÍGENA
O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União que determinava a aplicação da tese do marco temporal indígena em relação à... Leia mais
Postado em: 24/04/2024 15:35:25
FUGIR CORRENDO AO VER A POLÍCIA JUSTIFICA REVISTA PESSOAL, REDEFINE STJ
Fugir correndo repentinamente ao avistar policiais é motivo justo para autorizar a revista pessoal em via pública. A prova desse motivo, por ser amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser submetida a especial escrutínio. Leia mais
Postado em: 24/04/2024 15:32:54
AGU ACIONA STF CONTRA QUEBRA DE SIGILO JUDICIAL POR JORNALISTA NO X
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (23/4) ao Supremo Tribunal Federal notícia de fato com informações que demonstram a provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as... Leia mais
Postado em: 24/04/2024 15:31:20
DISPENSA DA GIA EM SÃO PAULO SERÁ NOTIFICADA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o credenciamento automático ao Domicílio Eletrônico (DEC) de mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). Leia mais
Postado em: 24/04/2024 15:29:45