PGR RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI QUE SUSPENDEU ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, até que sejam analisadas as mensagens apreendidas na “spoofing”, o acordo de leniência firmado entre J&F e o Ministério Público... Leia mais

Postado em: 06/02/2024 12:06:55

EMPRESA NÃO PODE CRIAR DISTINÇÕES ENTRE CONSUMIDORES SEM JUSTIFICATIVA

Uma empresa não pode criar distinção entre consumidores sem que haja uma justificativa fundamentada. Com esse entendimento, o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (BA),... Leia mais

Postado em: 06/02/2024 12:05:26

INTERNACIONAL: IAASB EMITE NORMA PARA ENTIDADES MENOS COMPLEXAS

O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb na sigla em inglês) emitiu uma norma moldada para atender às necessidades específicas de auditoria de empresas e de organizações menos complexas.... Leia mais

Postado em: 05/02/2024 08:22:30

EQT: JÁ ESTÁ DISPONÍVEL O EDITAL PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2024 PARA AUDITORES E PERITOS

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tornou público o edital n. º 1/2024 do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para a 26ª edição do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e 9ª... Leia mais

Postado em: 05/02/2024 08:21:17

DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SERVE PARA JUSTIFICAR INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA PM

A inviolabilidade do domicílio não pode ser afastada com base em meras denúncias anônimas ou na possibilidade de uma eventual apreensão de drogas no interior da casa. Leia mais

Postado em: 05/02/2024 08:19:20

TEXTO JORNALÍSTICO QUE INFORMA FATO PÚBLICO NÃO GERA INDENIZAÇÃO, DIZ TJ-PA

Se o texto jornalístico informa fatos públicos, não é possível falar em responsabilidade civil da empresa de comunicação que o publica. Esse entendimento é da desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, da 2ª Turma de Direito Privado do... Leia mais

Postado em: 05/02/2024 08:19:46

NOVOS MINISTROS SUBSTITUTOS DO TSE TOMAM POSSE NESTA TERÇA

Nesta terça-feira (6/2), às 18h, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá a solenidade de posse de Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva como ministros substitutos da corte. A cerimônia será aberta para convidados, no gabinete... Leia mais

Postado em: 05/02/2024 08:16:52

PGBL OU VGBL: ENTENDA AS DIFERENÇAS E QUAL MODELO DE TRIBUTAÇÃO É MAIS INDICADO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Brasileiros que possuem previdência privada podem escolher qual o regime de tributação da modalidade e podem mudar do modelo progressivo para o regressivo, ou vice-versa, após o investimento até a hora do primeiro resgate, seja ele... Leia mais

Postado em: 02/02/2024 16:17:02

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – BITCOINS E OUTROS CRIPTOATIVOS PRECISAM SER INFORMADOS

A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que... Leia mais

Postado em: 02/02/2024 16:15:30

TST REMETE AO SUPREMO RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão em norma... Leia mais

Postado em: 02/02/2024 16:13:22