STJ – PRAZO PARA USUCAPIÃO PODE SER COMPLETADO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:23:29
TJSC – USO DE EXPRESSÃO POPULAR EM NOMES DE EMPRESAS DESCARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL
A 2ª Câmara Comercial do TJ manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da informática, que usam a expressão S.O.S em seus nomes. A empresa autora pedia também indenização por... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:23:04
TRT-2ª – EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV PARA TRABALHO EM NAVIO CARACTERIZA DANO MORAL
Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:22:42
TJES – HOMEM É CONDENADO A SE RETRATAR EM REDE SOCIAL APÓS ACUSAR EMPRESÁRIO DE SER MAU PAGADOR
O réu deve ainda indenizar em R$ 4 mil cada requerente pela postagem difamatória. Um morador de Venda Nova do Imigrante foi condenado a indenizar um casal, um empresário e uma advogada, em R$ 4 mil cada, por danos morais, após publicar no perfil de rede... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:22:18
PROJETO FIXA REQUISITOS PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEREM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:21:40
INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS SÓ REDUZ A PARTIR DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
A capacidade de pagamento das empresas da maioria dos setores só melhorará ao final do primeiro semestre de 2019. Impulsionada pelo alto índice de calotes e pelo difícil acesso ao crédito, recuperação fica "travada" e vem de forma mais... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:20:53
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODERÁ SER DISPENSADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS
As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:20:24
TJSC MANTÉM PENSÃO DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DE MULHER QUE CUIDA DE FILHO AUTISTA
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma mulher que, separada aos 60 anos, dispensa cuidados boa parte de seu tempo ao filho portador de autismo. Seu ex-marido,... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 16:22:40
TST – EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA CUSTEIO DE PERÍCIA É ILEGAL
A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 16:21:59
STJ – NO CPC DE 1973, NÃO É POSSÍVEL RECONVENÇÃO APRESENTADA EM EMBARGOS DE TERCEIRO APÓS CONTESTAÇÃO
Nos casos regidos pelo Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:58:45