CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONVALIDA INCENTIVOS FISCAIS DOS ESTADOS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:24:41
RECEITA CEDE E SAI ACORDO DO NOVO REFIS
Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:23:42
TJSP – GOVERNO CRIA FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE PERÍCIAS
FEP é regulado pela Lei 16.428/17. O Diário Oficial de ontem (30) trouxe a publicação da Lei 16.428, de 29 de maio de 2017, que, em seu artigo 1º, cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias – FEP, vinculado à Secretaria da... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:09:36
TRF-3ª RECONHECE COMO ATIVIDADE ESPECIAL O TRABALHO EXECUTADO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE
O autor exerceu a atividade de carpinteiro na construção de edifícios de grande porte, que pode ser enquadrado consoante item 2.3.3 do Decreto de 1964 O Decreto 53.831, de... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:09:03
STJ – NEGADO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS TÉRMINO DE UNIÃO HOMOAFETIVA
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:08:29
GOVERNOS DO BRASIL E DA CHINA LANÇAM FUNDO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Os governos do Brasil e da China lançaram ontem (30), em uma cerimônia na capital paulista, um fundo de cooperação voltado para obras de infraestrutura e mobilidade no país. Chamado de Fundo de Cooperação para Expansão e Capacidade Produtiva... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:07:30
LEI ANTICORRUPÇÃO ATINGE MICROEMPRESAS
A Lei Anticorrupção, usada como uma das diretrizes do Ministério Público Federal para o caso do grupo JBS, levou até hoje a poucas condenações definitivas. A aplicação das regras ainda é uma novidade para Estados e... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:02:55
ESTADOS BUSCAM REFORMA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
Diante das dificuldades políticas de se implementar mudanças na constituição do País, estado gaúcho começa a estudar alterações no ICMS; Mato Grosso foi o primeiro a fazer isso em 2016 Os governos estaduais podem encontrar... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:01:44
CONGRESSO DERRUBA VETO E PERMITE NOVA REGRA SOBRE COBRANÇA DO ISS EM MUNICÍPIOS
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 11:58:20
TJDFT – FACULDADE QUE REDUZIU CARGA HORÁRIA DE CURSO DEVE REDUZIR MENSALIDADE TAMBÉM
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou a Faculdade A. a reduzir o valor da mensalidade de uma aluna, ante a redução da carga horária do curso contratado. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:13:13