TJSP – EMPRESA DE PLANOS DE SAÚDE É OBRIGADA A MANTER TRATAMENTO MÉDICO DE CRIANÇA EM SÃO PAULO
Operadora queria transferir paciente para Santos. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúde mantenha em São Paulo o atendimento médico de uma criança que passa por... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:12:06
STJ – GARANTIDA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EXCLUÍDA DE CONCURSO POR NÃO SER CONSIDERADA PARDA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ao confirmar decisão que anulou ato administrativo que havia cancelado sua... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:11:06
COMISSÃO REJEITA INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE CPF E CNPJ EM DOCUMENTOS FISCAIS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) que torna obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ dos consumidores em documentos fiscais (PL Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:09:59
RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP)
A declaração também deverá identificar as jurisdições nas quais os grupos multinacionais operam A Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:09:11
PORTAL REDESIMPLES CONSOLIDA TODO O ACESSO AOS APLICATIVOS DE APOIO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS PESSOAS JURÍDICAS EM TODO O BRASIL
A Receita Federal , em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país O Portal... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:08:24
PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI TERMINA QUARTA-FEIRA (31)
Procurar ajuda de um empresário contábil pode facilitar, destaca o Fenacon presidente da Microempreendedor Individual que enviar o documento após a data paga multa mínima de R$ 50 O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:07:39
TJSP – JUSTIÇA DETERMINA DESCONTO POR CORTE EM TRANSMISSÃO DE CANAIS ABERTOS DE TV
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago. A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por cliente, já que canais foram excluídos da grade devido... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:33:37
TRT-3ª – FICHAS FINANCEIRAS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO E DISPENSAM ASSINATURA
O pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empregador contra recibo, assinado pelo empregado. É o que dispõe o artigo 464 da CLT, que também prevê... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:33:07
STJ – TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EXAME DE DNA IMPEDEM PEDIDO POSTERIOR DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:32:36
AGÊNCIA BRASIL – DECRETO DEFINE CRITÉRIOS PARA QUE ESCOLAS TENHAM ENSINO A DISTÂNCIA
Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de... Leia mais
Postado em: 26/05/2017 12:31:47