PROJETO PERMITE DEDUÇÃO DO IR DE DESPESAS COM PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços... Leia mais
Postado em: 19/01/2018 11:11:12
STJ – DETERMINADA SOLTURA DE MULHER QUE NÃO PODE PAGAR FIANÇA DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS
Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. A liberdade provisória foi deferida pela... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:19:57
AGÊNCIA BRASIL – INFLAÇÃO DO ALUGUEL ACUMULA QUEDA DE 0,34% EM 12 MESES
Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a segunda prévia de janeiro do indicador, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:19:27
TST – ÔNUS PARA AFASTAR HORAS EXTRAS EM VIAGEM INTERNACIONAL DE METALÚRGICO É DO EMPREGADOR
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas viagens internacionais que o trabalhador alegou ter... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:18:59
LIMITE DE RECEITA PARA PESSOA JURÍDICA NO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO PODE AUMENTAR
Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a apresentação... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:17:33
RODRIGO MAIA: REFORMA TRIBUTÁRIA DEPENDE DE PREVIDÊNCIA E DE MUDANÇAS NOS GASTOS PÚBLICOS
Em entrevista coletiva durante missão oficial nos EUA, Maia ressaltou a responsabilidade fiscal e defendeu a reforma da Previdência e uma discussão sobre as despesas obrigatórias do Estado O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:16:51
MEI QUE NÃO PAGAR DÍVIDAS PODE FICAR IMPEDIDO DE TRABALHAR FORMALMENTE
Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ e cair na irregularidade, além de ser incluso na dívida ativa O prazo para Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem seus débitos com a Receita... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:16:04
SÉTIMO LOTE DO ABONO SALARIAL 2016 COMEÇA A SER PAGO HOJE
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:15:15
STJ – AGÊNCIA E MODELO PAGARÃO MULTA POR AUSÊNCIA EM DESFILE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com uma agência de modelos e uma modelo, pelo... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:17:58
TJSP – FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO GERA O DEVER DE INDENIZAR
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento e... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:17:22