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TJDFT – TURMA DETERMINA QUE LEI MARIA DA PENHA DEVE SER APLICADA EM CASO DE AGRESSÃO A TRANSEXUAL

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal para determinar que o procedimento que investiga crimes de ameaça e... Leia mais

Postado em: 09/05/2018 15:48:29

STJ – HOSPITAL PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL POR MORTE DE BEBÊ COM SÍNDROME DE DOWN

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital M. I. A. R. M. a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de um recém-nascido com síndrome... Leia mais

Postado em: 09/05/2018 13:23:42

FIQUE POR DENTRO: SIMULADOR E PASSO A PASSO SOBRE O PERT DO SIMPLES NACIONAL ESTÃO DISPONÍVEIS

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento 09/05/2018 08:21 388... Leia mais

Postado em: 09/05/2018 11:42:26

PERDEU O PRAZO PARA DECLARAR O IR 2018? SAIBA O QUE FAZER

Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o... Leia mais

Postado em: 09/05/2018 11:41:43

FACULDADE FIPECAFI COMEMOROU OS 40 ANOS DO MANUAL DE CONTABILIDADE SOCIETÁRIA, A "BÍBLIA DA CONTABILIDADE"

Na última terça-feira (24), a Faculdade Fipecafi, Fundação Instituto de Contábeis, Atuariais e Financeiras, realizou evento em comemoração aos 40 anos do Manual de Contabilidade Societária (editora Atlas), no auditório "FEA... Leia mais

Postado em: 09/05/2018 11:40:47

STJ – MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE TER ACESSO A DADOS BANCÁRIOS NÃO SIGILOSOS DE PESSOAS INVESTIGADAS

Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a... Leia mais

Postado em: 08/05/2018 13:32:42

TST – APOSENTADA POR INVALIDEZ CONSEGUE REPARAÇÃO POR DANO MORAL APÓS BANCO RETIRAR PLANO DE SAÚDE

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação aplicada ao Banco B. indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. A... Leia mais

Postado em: 08/05/2018 13:32:11