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TRF-1ª – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL É DE 30 DIAS CONTADOS DA PRIMEIRA PENHORA

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar recurso contra sentença que rejeitou liminarmente os Embargos de Execução Fiscal ao... Leia mais

Postado em: 03/10/2017 16:24:02

PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT

Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Leia mais

Postado em: 03/10/2017 16:21:45

MAIORIA DAS EMPRESAS AINDA NÃO ADERIU À FASE DE TESTES DO ESOCIAL

Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema – pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas,... Leia mais

Postado em: 03/10/2017 16:21:23

EMPRESÁRIOS DE VÁRIOS SETORES PARTICIPARAM NA TERÇA-FEIRA (26/09) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ANALISA PROPOSTA PARA APERFEIÇOAR O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (PLP Nº 341/2017). FOI A PENÚLTIMA

O presidente Michel Temer disse ontem (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O... Leia mais

Postado em: 03/10/2017 16:20:49

CÂMARA DOS DEPUTADOS QUER APERFEIÇOAR ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Empresários de vários setores participaram na terça-feira (26/09) de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa proposta para aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP nº... Leia mais

Postado em: 03/10/2017 16:20:22

TJSC – ALARME ANTIFURTO ESTRIDENTE QUE SOA DE FORMA EQUIVOCADA CONSTRANGE CLIENTELA

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais a clientes que foram constrangidos com o disparo de alarme antifurto e giroflex no momento em que saíam de um estabelecimento comercial após aquisição... Leia mais

Postado em: 02/10/2017 11:18:48

STJ – PARTICIPAÇÃO EM CORAL PODE SER COMPUTADA PARA REMIÇÃO DE PENA, DECIDE SEXTA TURMA

A C. T. C. S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do... Leia mais

Postado em: 02/10/2017 11:18:30